A licitação do transporte coletivo de Curitiba foi suspensa por uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), adiando o leilão que estava previsto para ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo. A Urbs, responsável pelo sistema, apresentou defesa ao órgão de controle, buscando esclarecer pontos que motivaram a paralisação do processo.
A principal alegação para a suspensão refere-se à suposta sobreposição de linhas de ônibus operadas pela Urbs e pela Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), vinculada ao Governo do Paraná. Essa preocupação surge no contexto de linhas que ligam a capital a municípios da Região Metropolitana.
Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o edital foi elaborado com base na premissa de integração metropolitana. Ele enfatizou que as linhas mencionadas são, na verdade, compartilhadas e não seccionadas, o que garante que os usuários não sofram com cobranças duplicadas ou com a falta de cobertura.
O convênio vigente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba, com duração prevista até março de 2027 e possibilidade de renovação, é o fundamento para essa operação conjunta. As linhas que conectam Curitiba a cidades como São José dos Pinhais, Pinhais, Colombo e Campo Largo foram concebidas para unificar o transporte urbano e metropolitano, otimizando a experiência do passageiro.
A decisão do TCE-PR, assinada pelo conselheiro Fábio Camargo, aponta especificamente para linhas como a 106-Barreirinha/São José, 304-Pinhais/Campo Comprido, 607-Colombo/CIC e 702-Caiuá/Cachoeira. A defesa da Urbs busca demonstrar que a natureza compartilhada dessas rotas impede a sobreposição e beneficia o usuário.
O Processo de Elaboração do Edital
A construção do edital para a nova concessão do sistema de transporte coletivo de Curitiba envolveu um processo extenso e participativo. Em 2023, a Urbs iniciou uma parceria estratégica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos aprofundados.
Esses estudos foram fundamentais para a elaboração do documento licitatório, contando também com a contribuição ativa do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e de técnicos especializados do próprio Tribunal de Contas. A transparência foi buscada através de duas audiências públicas e uma consulta online.
O edital publicado, antes da suspensão, propunha avanços significativos. Entre eles, a introdução de aproximadamente 1.500 ônibus novos ao longo do contrato, um aumento na frota de veículos elétricos, a expansão da malha de linhas e uma integração mais abrangente. O foco é oferecer um serviço de maior qualidade, com veículos mais confortáveis e silenciosos.
O investimento previsto no sistema, segundo o edital, soma R$ 3,9 bilhões. O objetivo central é modernizar o transporte público e torná-lo mais atrativo e eficiente para os cidadãos de Curitiba, promovendo um investimento qualitativo no modal.
Implicações da Suspensão e o Futuro do Transporte Público
A suspensão da licitação representa um revés para a modernização do transporte público curitibano. A decisão do TCE-PR, mantida em reunião posterior, adia a entrada de novas tecnologias e a reestruturação das linhas, impactando diretamente o planejamento de longo prazo.
O receio de sobreposição de linhas, embora negado pela Urbs, é um ponto crucial a ser analisado. Uma análise detalhada por parte do TCE-PR é necessária para garantir que o novo modelo de concessão realmente atenda aos interesses públicos e evite ineficiências que possam onerar os cofres públicos ou os usuários.
A retomada do processo licitatório dependerá do desfecho das análises do TCE-PR e da capacidade da Urbs de apresentar argumentos e evidências que dissipem as dúvidas levantadas. A expectativa é que o julgamento final ocorra nas próximas semanas, permitindo a continuidade dos planos de investimento.
O futuro do transporte público em Curitiba está atrelado à resolução desta pendência. Uma licitação bem-sucedida é vista como essencial para a implementação de melhorias que já foram amplamente debatidas em audiências públicas e consultas populares, visando um serviço mais eficiente, sustentável e com maior qualidade para a população metropolitana.
