Um levantamento inédito do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) revelou um cenário alarmante sobre a vulnerabilidade do estado a desastres ambientais. Em uma década, entre 2015 e 2025, o Paraná acumulou prejuízos de R$ 32 bilhões, decorrentes de 5.923 ocorrências registradas em 99,5% de seu território. O estudo, com quase mil páginas, abrange 397 dos 399 municípios e impactou diretamente 4,5 milhões de pessoas, reforçando o alerta sobre o alto risco climatológico do estado, conhecido por ser um corredor de tornados.
Os dados foram compilados em três relatórios técnicos, focando em planejamento urbano, gestão da informação sobre desastres e estruturação de pessoal nas Defesas Civis municipais. Essa iniciativa visa promover a conscientização e a adoção de políticas públicas permanentes de proteção e defesa civil, incentivando os municípios a fortalecerem suas estruturas locais, a gestão de informações, a elaboração de planos de contingência e o desenvolvimento de ações preventivas.
A análise dos relatórios evidencia a necessidade urgente de aprimoramento das estruturas municipais. A falta de pessoal qualificado e a ausência de designações formais para cargos chave na Defesa Civil em muitos municípios comprometem a capacidade de resposta e prevenção a eventos extremos.
O estudo aponta que, entre 2015 e 2025, a estiagem foi o tipo de desastre com o maior volume de prejuízos estimados, ultrapassando outros eventos. Contudo, fenômenos como tempestades com vendaval, apesar de economicamente menos impactantes por ocorrência, apresentaram maior frequência e atingiram um número significativamente maior de pessoas e municípios. Essa dinâmica reforça a complexidade na análise e gestão de riscos, que não pode se basear apenas em um único indicador.
A integração dos dados estaduais e federais, através de sistemas como o SISDC (Sistema Informatizado da Defesa Civil) e o S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres), revelou inconsistências e subnotificações. Em 2025, por exemplo, mais de R$ 52 milhões em prejuízos deixaram de ser informados ao sistema federal. Essa fragilidade na gestão da informação tem consequências diretas no acesso a benefícios sociais e previdenciários, como o saque calamidade do FGTS e a antecipação de benefícios assistenciais.
O Mapa da Vulnerabilidade: Áreas de Risco e Estrutura Municipal
O levantamento mapeou 2.052 áreas de atenção em todo o estado. Deste total, 873 estão relacionadas a inundações e alagamentos, com potencial de afetar cerca de 78 mil residências e 473 mil pessoas. Outras 645 áreas são vulneráveis a enxurradas, com cerca de 30 mil residências e 253 mil pessoas em risco. Já 534 áreas são propensas a deslizamentos, com aproximadamente 13 mil residências e 138 mil pessoas em risco.
A estruturação das Defesas Civis municipais é um ponto crítico identificado. Apenas 121 municípios (cerca de 30,3%) possuem a “estrutura mínima completa”, com Coordenador, Diretor Operacional e Secretário formalmente designados. Em contrapartida, 159 municípios (cerca de 39,8%) contam apenas com o Coordenador formalmente designado, e 2 municípios não possuem sequer um responsável pela área.
Essa fragmentação e ausência de pessoal especializado comprometem a capacidade de planejamento, execução e acompanhamento das ações de defesa civil. A concentração de atribuições em um único agente ou a ausência de cargos chave representam fatores de vulnerabilidade, especialmente em cenários que demandam atuação em múltiplas frentes simultaneamente.
A análise sugere que a priorização administrativa, o histórico de desastres e o grau de institucionalização local influenciam mais a composição formal das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) do que o tamanho populacional. A ausência simultânea de cargos essenciais, como Coordenador e Secretário, pode dificultar o registro e atualização de informações, a instrução de processos para reconhecimento de emergências e o acesso a auxílios financeiros.
Os 390 registros de ocorrências com sobreposição em áreas de atenção em 112 municípios evidenciam a complexidade e a urgência em se abordar a gestão de riscos de forma integrada com o planejamento urbano. A persistência de instrumentos de prevenção e gestão de riscos precários e a fragilidade na capacidade administrativa são pontos que demandam intervenção imediata.
O Futuro da Prevenção: Um Chamado à Ação
Os relatórios destacam a necessidade de se fortalecer a cultura institucional voltada à prevenção e gestão de riscos. A subnotificação de desastres, exemplificada pelos R$ 52 milhões em prejuízos não informados em 2025, sugere uma falha sistêmica na comunicação e no registro de informações.
O cenário exige a implementação de medidas concretas e articuladas. A criação de planos de contingência robustos, a capacitação contínua dos agentes públicos e a otimização dos sistemas de informação são passos fundamentais. Além disso, a articulação entre as esferas municipal, estadual e federal é crucial para garantir o acesso a recursos e expertise necessários para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e eventos extremos.
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) já alertou sobre a possibilidade de um dos mais fortes episódios de El Niño nos próximos anos, com influência já a partir de julho deste ano. Essa previsão, aliada aos dados apresentados pelo MPC, reforça a urgência de se priorizar as políticas de proteção e defesa civil como uma política pública permanente, garantindo a segurança e a resiliência das comunidades paranaenses diante das adversidades climáticas.
