Em Curitiba, o canal de atendimento 156 registrou um volume expressivo de 10.855 solicitações relacionadas à vida animal durante o ano de 2025. A maior parte dessas demandas, totalizando 8.236 casos, diz respeito a denúncias de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres, evidenciando uma preocupação crescente da população com o bem-estar animal na capital paranaense.
Complementarmente, 2.619 solicitações abordaram outras questões urgentes, como a presença de cães soltos em vias públicas, ocorrências de comércio irregular de animais e a necessidade de apreensão de animais de grande porte. Esses números foram divulgados após requerimentos de informação apresentados por vereadores à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), oferecendo um panorama detalhado dos desafios enfrentados no município.
A análise das denúncias de maus-tratos revela um dado alarmante: uma média de 23 solicitações diárias, o que equivale a quase uma denúncia por hora. Segundo a Prefeitura de Curitiba, a desinformação e a falta de conhecimento por parte dos tutores frequentemente figuram como causas primárias para essas situações. Exemplos comuns incluem animais mantidos acorrentados a correntes curtas, limitando severamente sua mobilidade, ou confinados em espaços inadequados para suas necessidades básicas.
Conflitos de vizinhança, especialmente decorrentes de ruídos como latidos excessivos, também figuram entre os motivos das chamadas. A administração municipal ressalta ainda o atendimento a casos de pessoas que acumulam animais, situações complexas que demandam uma atuação integrada com outros órgãos municipais para uma resolução efetiva.
A estrutura municipal de proteção animal e os procedimentos de fiscalização
A responsabilidade pelo atendimento e fiscalização dessas demandas recai sobre a Divisão de Monitoramento e Proteção Animal, vinculada ao Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A estrutura de atendimento conta com uma equipe dedicada de nove fiscais, apoiada por dois médicos-veterinários e um agente administrativo, todos empenhados em responder às solicitações e encaminhar os casos.
Durante as ações de fiscalização, os procedimentos são registrados em tempo real por meio de tablets pelos fiscais. Quando são identificadas infrações que resultam em multas ou apreensão de animais, é elaborado um relatório detalhado que dá início a um processo administrativo formal. Esta medida visa garantir a legalidade e a rastreabilidade de cada intervenção realizada pela equipe.
Em situações onde uma irregularidade é confirmada e o responsável pelo animal não toma as medidas corretivas necessárias, a Prefeitura instaura um processo de ação fiscal. Este processo envolve a notificação formal do infrator e a lavratura do auto de infração correspondente. A gravidade da situação pode determinar a apreensão imediata dos animais e o acionamento das autoridades policiais competentes para as devidas providências legais.
A importância da denúncia e o acesso à informação para o bem-estar animal
O papel da população na denúncia de maus-tratos é fundamental para a efetiva proteção animal. Os cidadãos que testemunham ou suspeitam de situações de negligência ou abuso têm à disposição o canal 156 para registrar suas preocupações, permitindo que os órgãos competentes atuem prontamente. A colaboração comunitária é um pilar essencial para a ampliação do alcance e da eficiência das ações de fiscalização.
Para aqueles que desejam aprofundar-se sobre os requerimentos de informação e suas respostas, é possível acessar o Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Nele, é possível selecionar o período desejado e, no campo “tipo de requerimento”, escolher a opção “Pedido de informações oficiais”. As respostas aos requerimentos podem ser encontradas na primeira aba do SPL, denominada “Dados gerais”, na seção “Ofícios recebidos”. Alternativamente, as informações também estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na seção “Pedidos de informações à Prefeitura”, localizada no menu “Processo Legislativo”, garantindo transparência e acesso ao público.
