A cidade de Curitiba, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está promovendo a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária. O evento, que se estende de 5 a 9 de outubro, tem como objetivo principal facilitar o acesso dos cidadãos a opções para quitação de seus débitos tributários e incentivar a atualização de cadastros municipais, com o lema “Justiça Fiscal Efetiva”.
A iniciativa visa fortalecer a ponte entre o poder público municipal, o Judiciário e os contribuintes. Através de plataformas digitais da Prefeitura e atendimentos presenciais na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM), os cidadãos encontrarão um ambiente propício para sanar dúvidas e negociar pendências fiscais.
Especialmente para aqueles com dívidas inscritas em Dívida Ativa, Curitiba oferece um leque de alternativas. Essas opções vão desde o pagamento em cota única até planos de parcelamento extensos, que podem se estender por até 120 meses, dependendo da natureza e do montante do débito.
As condições de negociação foram detalhadas no Decreto Municipal nº 2.306/2023. Ele estabelece valores mínimos para parcelas, definindo R$ 100 para tributos como o ISS e R$ 50 para outras dívidas municipais. O objetivo é tornar a regularização acessível a um público mais amplo.
Para dívidas mais antigas, referentes a anos anteriores a 2016 e que já constam na Dívida Ativa, a oportunidade de descontos em juros e multas é ainda mais significativa. O pagamento à vista pode garantir isenção total dessas penalidades, enquanto parcelamentos em seis, 12 ou 24 vezes oferecem reduções progressivamente menores, mas ainda vantajosas.
Acesso Facilitado à Informação e Negociação
A consulta de débitos pendentes é simplificada através do serviço Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC). Por meio desta ferramenta, é possível verificar o saldo devedor e emitir a documentação necessária para o pagamento. Essa transparência é fundamental para que o contribuinte possa tomar decisões informadas.
Para efetuar o pagamento à vista, o cidadão deve acessar a área de Dívida Ativa no portal da Prefeitura, informar seu CPF ou CNPJ e gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Esse processo, em muitos casos, pode ser concluído online, sem a necessidade de deslocamentos.
O parcelamento de débitos também se tornou mais prático. A simulação de condições e a emissão da primeira parcela do DAM podem ser realizadas inteiramente pela internet. Essa comodidade elimina a burocracia e o tempo gasto em filas, tornando a experiência do contribuinte mais ágil e menos onerosa.
A atualização cadastral, que inclui informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), também é um ponto de atenção durante a semana. Manter os dados em dia é crucial para a correta aplicação da legislação tributária e para que o contribuinte receba informações precisas sobre seus impostos.
O Impacto da Regularização Tributária
A regularização tributária vai além da simples quitação de débitos. Ela representa um passo importante para a saúde financeira do município, garantindo recursos para a continuidade e a expansão de serviços públicos essenciais. A inadimplência, por outro lado, pode comprometer o orçamento e a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Para o contribuinte, a regularização significa a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações fiscais, evitando a incidência de multas e juros, e a possibilidade de participar de licitações públicas ou obter crédito, que frequentemente exigem a comprovação de adimplência. A negociação proposta durante a semana visa justamente remover barreiras que impediam essa regularização.
A iniciativa reflete um esforço contínuo para construir uma relação de transparência e confiança entre o fisco e o contribuinte. Ao oferecer canais claros e condições flexíveis, Curitiba busca incentivar a responsabilidade fiscal e promover um ambiente de negócios mais saudável e justo para todos os envolvidos na economia local.
