O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) indicou a interdição ética do Hospital e Maternidade Paulo Fortes, em São Mateus do Sul. A decisão, tomada em sessão plenária, fundamenta-se em fiscalizações que apontaram insuficiência crônica de pessoal médico e a ausência de especialistas em momentos cruciais de funcionamento da unidade. A falta de adequação a requisitos mínimos para a segurança assistencial e o exercício ético da medicina tem sido acompanhada pelo conselho há anos.
As inspeções reiteradamente constataram problemas na recomposição das escalas médicas, elevando o risco de descontinuidade no atendimento. A presença de profissionais especializados é considerada essencial para o funcionamento adequado dos serviços oferecidos à população local e regional.
Diante deste cenário, o hospital foi notificado e terá um prazo de 60 dias para sanar as irregularidades apontadas. O descumprimento dessas determinações poderá levar à interdição ética, um procedimento amparado pela Resolução CFM nº 2.062/2013, que versa sobre a vedação do exercício profissional em estabelecimentos que não ofereçam as condições mínimas de atendimento e trabalho médico.
A complexidade da gestão de recursos humanos em saúde
A situação do Hospital e Maternidade Paulo Fortes lança luz sobre um desafio persistente na gestão pública e privada da saúde no Brasil: a dificuldade em garantir a disponibilidade de médicos e especialistas, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros. A formação de profissionais, a atratividade de locais de trabalho e as condições de remuneração são fatores determinantes para a fixação de médicos em áreas que mais necessitam.
A interdição ética, em particular, representa um último recurso para o conselho médico, visando proteger tanto a população quanto os próprios profissionais. A falta de pessoal adequado pode sobrecarregar os médicos presentes, comprometendo a qualidade do atendimento e gerando riscos de erros médicos ou diagnósticos tardios.
A escassez de especialistas, como cirurgiões, anestesistas ou pediatras, pode forçar o encaminhamento de pacientes para outras cidades, aumentando os custos e o tempo de espera por tratamentos, o que impacta diretamente na saúde pública e na confiança dos cidadãos no sistema.
Investimentos recentes contrastam com a realidade da operação
É notável que, em abril deste ano, o mesmo hospital foi palco da inauguração de novas instalações e anúncio de investimentos significativos. O Governo do Paraná entregou um novo prédio, com área construída de 3,5 mil metros quadrados e capacidade para 62 leitos de internação, fruto de um investimento de R$ 22,2 milhões, com a maior parte proveniente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Na ocasião, foram anunciados também o repasse de aproximadamente R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos e a implantação de 10 leitos de UTI. A expectativa era de que a nova estrutura, construída em um terreno estratégico, substituísse o prédio antigo, datado de 1967, que apresentava limitações estruturais para modernização e ampliação de serviços.
A perspectiva da Secretaria de Saúde do Estado
Em resposta à situação, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) esclareceu que o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes não é uma unidade pública estadual, mas sim uma instituição de caráter filantrópico. Ressaltou, contudo, que mantém um contrato vigente para a prestação de serviços dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sesa assegurou que os repasses financeiros estaduais à instituição estão em dia. Por meio da 6ª Regional de Saúde, o órgão acompanha o caso e já notificou o hospital para que apresente um plano de contingência que vise a resolução das pendências atuais, demonstrando um esforço de colaboração e monitoramento constante da qualidade dos serviços prestados à população.
