O avanço científico e tecnológico tem se consolidado como um pilar fundamental na defesa dos direitos e na promoção da justiça territorial, especialmente em regiões com forte presença de comunidades tradicionais. Um projeto emblemático, conduzido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), tem empregado ferramentas de ponta para apoiar o planejamento territorial e assegurar o reconhecimento dessas populações no Litoral do estado.
A iniciativa, intitulada “Comunidades no Mapa: lugares e identidades da Baía de Paranaguá”, liderada pelo Laboratório de Geoprocessamento e Gestão Ambiental (Lageamb) da UFPR, busca harmonizar direitos sociais, ambientais e territoriais. Ela visa a elaboração de estudos diagnósticos que sirvam de base para a revisão e criação de planos territoriais, garantindo que as formas de organização social dessas comunidades sejam respeitadas.
Essa abordagem é crucial para a aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada, um direito fundamental estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este instrumento legal protege povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais em processos de licenciamento ambiental e outras decisões que afetem seus territórios.
O projeto abrange oito comunidades estuarinas do município de Paranaguá, cujas economias e modos de vida estão intrinsecamente ligados à pesca artesanal. Localidades como Ilha do Teixeira, Europinha, Eufrasina, Amparo, Piaçaguera, São Miguel, Ponta de Ubá e Ponta Oeste, na Ilha do Mel, são foco deste estudo.
Essas populações tradicionais enfrentam o risco constante de ter seus territórios negligenciados ou erroneamente classificados como áreas não utilizadas. Tal classificação abre precedentes para a expansão de atividades industriais e portuárias, que podem descaracterizar a identidade e a subsistência dessas comunidades, em um processo de verdadeiro apagamento territorial.
## A ciência como ferramenta de inclusão e proteção
A utilização de tecnologias como drones para captação de imagens aéreas e a elaboração de mapas participativos são estratégias centrais do projeto. Nestes mapas, os próprios moradores delineiam seus territórios, integrando o conhecimento científico ao saber tradicional. Essa metodologia garante que o conhecimento local seja valorizado e incorporado às análises técnicas.
A cartografia participativa, em particular, empodera as comunidades, permitindo que elas definam e comuniquem a extensão e o uso de suas terras. Essa prática contrasta com a visão histórica de mapeamento que frequentemente ignorava ou subestimava a presença e os direitos de populações ancestrais.
O rigor científico da UFPR atua como um mediador essencial. A universidade busca conciliar as diferentes expectativas e necessidades dos diversos atores envolvidos, desde os moradores das comunidades até os órgãos públicos e setor privado. Essa mediação é fundamental para a construção de acordos que respeitem os direitos de permanência e uso territorial.
### O papel dos órgãos públicos e a gestão territorial
A produção de dados confiáveis e a inclusão dessas informações nos planos de gestão pública representam um avanço significativo. A Prefeitura de Paranaguá, por exemplo, pode agora desenhar políticas públicas mais eficazes e alinhadas à realidade territorial das comunidades.
Além do município, instituições como o Instituto Água e Terra (IAT), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ganham acesso a um diagnóstico aprofundado. Esse conhecimento aprimora a gestão de suas áreas e contribui para o reconhecimento formal das formas de organização social das comunidades tradicionais da baía de Paranaguá.
Em última análise, a iniciativa exemplifica como a ciência e a tecnologia podem ser vetores de justiça social e ambiental. Ao colocar as comunidades no mapa, o projeto não apenas garante direitos, mas também fortalece a identidade e a autodeterminação dessas populações, promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para toda a região.
