A cidade de Cascavel, no Paraná, abriu inscrições para o programa de Casamento Coletivo 2026, uma iniciativa que visa garantir a formalização da união para casais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As inscrições podem ser realizadas até a próxima quarta-feira (29), em diversas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhadas pelo município.
A cerimônia oficial está agendada para o dia 7 de agosto e ocorrerá no Complexo Esportivo Ciro Nardi. Este evento representa uma oportunidade crucial para dezenas de casais formalizarem seu vínculo, garantindo direitos e segurança jurídica, além de fortalecer laços familiares e comunitários.
O programa é direcionado especificamente a casais que possuem renda familiar limitada, com um teto de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos para o casal. A iniciativa, uma parceria entre a Prefeitura de Cascavel, o Tribunal de Justiça do Paraná e o Sesc, busca promover a cidadania e o acesso à justiça.
A documentação exigida inclui a certidão de estado civil atualizada (nascimento ou casamento com averbação de divórcio), documentos de identificação com foto (RG, CPF ou CNH), comprovante de residência e a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos. Casos de divórcio exigem certidão de casamento com averbação e informações sobre partilha de bens.
A importância da regularização civil e seus desdobramentos
A formalização do casamento transcende o aspecto simbólico, configurando-se como um ato de grande relevância social e legal. A união civil garante direitos previdenciários, sucessórios e patrimoniais, além de simplificar procedimentos como a obtenção de benefícios sociais e a declaração conjunta de imposto de renda. A ausência de documentação formal pode gerar entraves significativos na vida dos cidadãos.
Para casais divorciados, a documentação específica, como a certidão de casamento com averbação do divórcio e comprovação da partilha de bens, é fundamental para a habilitação do novo casamento. Da mesma forma, viúvos precisam apresentar a certidão de óbito do cônjuge falecido. A organização e apresentação correta desses documentos agilizam o processo.
Casais de outras nacionalidades também podem se beneficiar, desde que apresentem a documentação devidamente traduzida e apostilada, como passaporte, visto de entrada e certidão de nascimento ou casamento. A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que os casais, especialmente aqueles com registros civis em outros municípios, procurem o CRAS com antecedência para evitar imprevistos.
A oferta deste serviço gratuito é um reflexo do compromisso público com a inclusão social e o fortalecimento das famílias. A necessidade de atualizações em certidões emitidas por cartórios de fora do município ressalta a importância da prevenção e do planejamento por parte dos interessados em participar do Casamento Coletivo.
O acesso facilitado aos serviços de assistência social
As unidades do CRAS desempenham um papel crucial na implementação desta política pública, servindo como ponto de contato direto com a população. Ao disponibilizar as inscrições em diversos bairros, a Prefeitura de Cascavel garante maior acessibilidade e reduz barreiras geográficas para os cidadãos que buscam a formalização de sua união. A lista de endereços e contatos telefônicos das unidades disponíveis demonstra o alcance e a capilaridade do programa.
A participação no Casamento Coletivo não apenas consolida a união civil, mas também abre portas para que os casais acessem outros serviços e programas governamentais que exigem a comprovação do estado civil. A iniciativa, portanto, funciona como um catalisador para a garantia de direitos e para a melhoria da qualidade de vida das famílias cascavelenses, promovendo a inclusão social de maneira efetiva e humanizada.
