A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está empenhada em expandir o acesso a medicamentos injetáveis para o controle do peso, com a expectativa de aprovar ao menos oito novas “canetas emagrecedoras” até o final de 2026. A estratégia da agência reguladora visa aumentar a concorrência entre fabricantes, o que, em teoria, pode levar a uma redução de preços e, consequentemente, a uma maior disponibilidade desses tratamentos para a população, combatendo a oferta de produtos irregulares no mercado.
Atualmente, 24 produtos foram submetidos a um edital de priorização. Desses, seis já obtiveram o registro sanitário, enquanto cinco tiveram seus pedidos negados. Outros 13 processos ainda estão sob análise técnica. Um caso promissor deve ter sua avaliação finalizada ainda neste mês, com expectativas de aprovação. Sete processos iniciados neste semestre têm previsão de conclusão até dezembro.
Cinco pedidos adicionais aguardam o início de sua avaliação, com previsão de entrada na fila nos próximos meses ou no início de 2027. A agência tem adotado um modelo de avaliação otimizada, onde equipes multidisciplinares analisam múltiplos pedidos simultaneamente, buscando agilidade sem comprometer o rigor científico e técnico exigido para a aprovação de medicamentos.
O Brasil se destaca mundialmente em termos de número de medicamentos injetáveis para controle de peso legalizados, segundo a Anvisa. A perspectiva é que o aumento do número de fabricantes autorizados amplie significativamente a oferta no mercado formal.
Este cenário de maior oferta legalizada é visto pela agência como uma ferramenta crucial para reduzir os custos e, ao mesmo tempo, desestimular o mercado ilegal. A entrada de novos concorrentes regulamentados, com produtos cuja segurança, eficácia e qualidade foram minuciosamente avaliadas, tende a ocupar o espaço antes dominado por produtos sem o devido controle sanitário.
A Estratégia de Combate ao Mercado Ilegal
Em paralelo ao esforço para ampliar o portfólio de medicamentos regularizados, a Anvisa tem intensificado suas ações de fiscalização. O foco recai sobre farmácias de manipulação, distribuidores e importadores de insumos farmacêuticos ativos, essenciais na produção dessas substâncias.
Uma das maiores preocupações da agência reside na entrada de canetas emagrecedoras contrabandeadas, especialmente do Paraguai. A falta de registro e controle sanitário desses produtos representa um risco iminente à saúde pública. A Anvisa tem recebido relatos e evidências de que muitos desses medicamentos chegam ao Brasil sem qualquer supervisão, sendo transportados em condições inadequadas, como falta de refrigeração, comprometendo sua integridade.
Além disso, há um alerta quanto à adulteração desses produtos, com concentrações de princípios ativos incorretas ou a presença de impurezas. Casos graves de pacientes que necessitaram de internação em unidades de terapia intensiva após o uso de substâncias não regulamentadas já foram registrados, evidenciando a urgência do combate a essa prática.
A agência acredita que a forma mais eficaz de mitigar o mercado ilegal é justamente aumentar a disponibilidade de opções terapêuticas registradas e acessíveis. Essa estratégia é combinada com operações de fiscalização conjuntas, em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Resoluções recentes da Anvisa também fortaleceram a atuação dos órgãos de fronteira, permitindo ações mais rigorosas contra produtos sem registro.
A Anvisa está em fase final de negociação para a assinatura de um novo memorando de entendimento com a autoridade sanitária do Paraguai. Este acordo tem como objetivo estabelecer um intercâmbio contínuo de informações e dados, facilitando a identificação de produtos irregulares e o monitoramento de medicamentos comercializados na região de fronteira. A cooperação visa agilizar a detecção de produtos autorizados apenas em um país, mas não no outro, e identificar aqueles que sequer foram lançados oficialmente no mercado internacional, mas já circulam ilegalmente.
Otimização de Processos e Redução de Filas
A agência implementou um plano com 125 medidas focadas na redução das filas de análise de processos. Foi desenvolvido um painel de monitoramento em tempo real para acompanhar diariamente o andamento dos pedidos, permitindo ajustes ágeis na gestão das equipes. Essa iniciativa já resultou na eliminação completa dos passivos em áreas como radiofármacos, produtos para diagnóstico in vitro e equipamentos médicos.
Atualmente, a fila mais desafiadora é a de medicamentos sintéticos. Anteriormente, processos podiam levar anos para serem analisados. A meta é zerar os passivos históricos até dezembro deste ano ou o primeiro trimestre de 2027, garantindo que a Anvisa opere dentro dos prazos legais de análise.
Entre as ações de otimização, destaca-se a “missão registro”, que realocou cerca de 138 servidores para atuar exclusivamente na análise de processos de registro. Além disso, a agência contou com o reforço de 114 novos servidores aprovados em concurso público. Esses profissionais já contribuíram para as análises do segundo semestre, acelerando a redução do estoque acumulado.
Apesar dos avanços, o quadro de servidores da Anvisa ainda é considerado reduzido, com aproximadamente 1.600 profissionais, um número inferior ao de agências reguladoras em outros países, como a Coreia do Sul, que conta com cerca de 3.000 funcionários. Pela primeira vez, o número de processos concluídos superou o de novos pedidos protocolados, permitindo uma redução efetiva do estoque.
