Um acordo homologado na Justiça Federal encerra um longo impasse judicial e administrativo entre o Governo do Paraná e as empresas do grupo Ecorodovias, responsáveis pelas antigas concessões rodoviárias do estado. O desfecho prevê a construção de um novo viaduto no Complexo do Orleans, em Curitiba, com um investimento de R$ 45,2 milhões, que será custeado pelas concessionárias. Esta resolução marca o fim de litígios que se arrastavam por quase três décadas, desde o encerramento dos contratos de concessão em 2021.
A negociação, que envolveu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Ecovia e Ecocataratas, culminou na proposta de execução de uma obra pública em detrimento do recebimento de valores remanescentes. O montante total inicialmente devido pelas concessionárias, referente a desequilíbrio econômico-financeiro, pendências e multas, somava R$ 613,3 milhões. Contudo, uma dedução significativa de R$ 568,1 milhões foi aplicada, considerando também débitos já saldados por meio de acordos de leniência.
A escolha pela construção do Viaduto do Orleans visa solucionar um problema crônico de mobilidade urbana, especialmente para os veículos que se deslocam do interior do estado em direção à capital paranaense. A obra é considerada estratégica para aliviar o congestionamento na BR-277, uma via de alto fluxo diário.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, destacou a importância do acordo como um divisor de águas. “Além de liquidar um passivo judicial e administrativo considerável, resolvemos um gargalo histórico no trânsito, impactando positivamente a vida de milhares de usuários diariamente”, afirmou.
Benefício público em troca de passivos judiciais
A decisão de destinar o saldo do acordo para a obra do viaduto representa uma estratégia de maximizar o retorno público. Em vez de simplesmente receber valores monetários, que poderiam ser diluídos em outras prioridades orçamentárias, o Estado optou por um investimento direto na infraestrutura, com um benefício tangível e imediato para a população.
A parceria com a Prefeitura de Curitiba também é um componente essencial para o sucesso do empreendimento. A colaboração envolverá a implantação de um sistema binário nas vias municipais adjacentes, o que contribuirá para uma melhor fluidez e segurança do tráfego na região do viaduto.
O acordo judicial pôs fim a dezenas de processos e ações civis relacionadas aos antigos contratos. Estes incluíam investigações de esquemas de corrupção, como os apurados na Operação Integração, alegações de nulidade de aditivos contratuais e possíveis danos aos cofres públicos. A resolução judicial protege o Estado de eventuais perdas em litígios prolongados e preserva as provas coletadas.
A renegociação dos termos contratuais buscou corrigir distorções históricas, como a cisão indevida de tarifas de pedágio e o chamado “degrau de pista dupla” da Ecocataratas, onde aumentos foram justificados por obras de duplicação que não chegaram a ser realizadas. Pleitos das próprias empresas, como os relacionados aos impactos da pandemia e excesso de peso em veículos, foram desconsiderados.
Legado das concessões e o futuro da infraestrutura
Os acordos de leniência firmados anteriormente com a EcoCataratas e a Ecovia já resultaram em importantes intervenções na infraestrutura rodoviária paranaense. Entre as obras concluídas estão o Novo Trevo Cataratas, as alças do Viaduto Olindo Periolo em Cascavel, terceiras faixas na BR-277 entre Cascavel e Guarapuava, a duplicação da PR-407 em Pontal do Paraná e a construção de passarelas em Paranaguá e São José dos Pinhais.
A extinção das concessões da EcoCataratas e da Ecovia, em novembro de 2021, encerrou períodos extensos de administração rodoviária: 24 anos para a EcoCataratas em 458,94 km de rodovias no Oeste e Centro-Sul, e 27 de novembro de 2021 para a Ecovia, que administrava 175,1 km no litoral e a ligação com Curitiba.
O projeto para o Novo Viaduto do Orleans será desenvolvido com base em um anteprojeto da Prefeitura de Curitiba, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC). Um termo de cooperação entre o município e o DER/PR detalhará as responsabilidades na execução da obra, que prevê a construção de uma nova estrutura paralela à existente, além da adequação das alças de acesso à rodovia e a formação de um binário.
A gestão da obra caberá ao grupo Ecovia, que será responsável pela contratação dos estudos, projetos e da execução da construção, com a supervisão do DER/PR. O escopo final poderá sofrer ajustes durante a fase de elaboração dos projetos, visando otimizar as soluções para o tráfego e respeitar o orçamento estabelecido. Este desfecho representa não apenas a resolução de pendências financeiras e judiciais, mas também um avanço na melhoria da infraestrutura viária do estado.
