A agilidade na análise e aprovação de Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais (Pacueras) tem sido um marco para o desenvolvimento sustentável no Paraná. Iniciativas voltadas à regularização de áreas de reservatórios de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) vêm ganhando celeridade, permitindo a otimização do uso do solo e a proteção ambiental.
O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), tem intensificado seus esforços nesse sentido. A Divisão de Licenciamento Estratégico (Dilio) tem sido a protagonista nesse avanço, promovendo a reestruturação de seu setor responsável pela análise desses importantes documentos.
A meta para o primeiro semestre de 2026 já foi parcialmente alcançada com a aprovação do plano para a Usina Hidrelétrica (UHE) Santa Clara, localizada nos municípios de Candói e Pinhão, na região Centro-Sul do estado. Este é um exemplo concreto do compromisso com a regularização e o planejamento territorial.
Avanço Estratégico na Gestão de Reservatórios
O IAT não para por aí. Atualmente, três outros projetos de Pacueras encontram-se em fase avançada de análise, com expectativa de conclusão ainda nos próximos meses. Adicionalmente, outros 15 planos estão em processo de complementação técnica, indicando uma demanda crescente e a capacidade de resposta do instituto.
Essa aceleração no processo de aprovação é resultado direto de uma atuação multidisciplinar e de uma metodologia de trabalho aprimorada. O tempo médio de análise, que antes podia levar de dois a três anos, foi drasticamente reduzido, em alguns casos em até três vezes. Essa otimização é crucial para a celeridade da regulamentação e para a consequente reorganização das áreas de entorno de reservatórios.
A engenheira florestal Maria do Rocio Lacerda Rocha, responsável pelo setor de análise de Pacueras na Dilio, ressalta a importância da reestruturação promovida desde 2019. Segundo ela, o objetivo tem sido aprimorar a análise de planos voltados a empreendimentos de geração de energia elétrica e abastecimento público, garantindo conformidade e sustentabilidade.
Desde a reestruturação, o IAT já validou 12 Pacueras, além de ter impulsionado diversos outros projetos. Entre os empreendimentos que já obtiveram a certificação, destacam-se os planos das UHEs Salto Santiago e Salto Osório, além de diversas PCHs.
Os projetos em fase final de validação neste semestre são as PCHs Tito, Zeca Golin e Cavernoso IV, abrangendo diversos municípios do estado e demonstrando a capilaridade da atuação do IAT.
A aprovação de um Pacuera é um processo técnico e rigoroso. Ele serve como um verdadeiro instrumento de planejamento territorial, estabelecendo diretrizes claras para o uso e a ocupação do solo no entorno de corpos d’água artificiais. Essa regulamentação é fundamental para evitar conflitos de uso, promover a conservação ambiental e garantir a sustentabilidade das regiões impactadas.
A importância desses planos transcende a mera regulamentação. Eles são essenciais para a proteção da biodiversidade, a preservação de mananciais hídricos e a manutenção da qualidade da água, fatores que impactam diretamente o equilíbrio ecológico local e regional. O processo de análise envolve etapas como estudos técnicos, vistorias com equipes multidisciplinares, consultas públicas e a elaboração de relatórios detalhados.
A base legal para a elaboração e aprovação dos Pacueras fundamenta-se em legislações federais, como a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como a Resolução nº 302/2002, além de normativas estaduais como a Instrução Normativa IAT nº 64/2025. Esses marcos legais definem os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental, com foco na preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno de reservatórios.
Os estudos aprovados ficam disponíveis para consulta pública no site oficial do IAT, permitindo o acesso a mapas de zoneamento e informações técnicas relevantes. Essa transparência é um pilar importante para a gestão ambiental participativa e responsável.
Impulso Econômico e Sustentável para o Paraná
O impacto da aceleração na aprovação dos Pacueras também se reflete no desenvolvimento econômico do estado. O Paraná se prepara para receber um investimento bilionário, estimado em R$ 1,1 bilhão nos próximos dois anos, oriundo da construção de 11 novas PCHs em 15 municípios. Estes projetos foram negociados em leilões de energia e têm previsão de fornecimento a partir de 2030.
O estado se destaca nacionalmente, ocupando a segunda posição em número de projetos vencedores em leilões de energia nova, com a contratação de 110 megawatts. Essa nova capacidade de geração energética visa suprir a demanda de residências e pequenas e médias empresas, impulsionando a economia local e a transição energética.
Os municípios contemplados com essas novas PCHs incluem Nova Cantu, Laranjeiras do Sul, Toledo, Clevelândia, Moreira Salles e Goioerê, entre outros. Essa distribuição geográfica demonstra o planejamento estratégico para a expansão da matriz energética renovável no estado.
A convergência entre a agilidade na aprovação de planos ambientais e o impulso a novos projetos de geração de energia renovável sinaliza um caminho promissor para o Paraná. A gestão ambiental eficaz, aliada a investimentos estratégicos, posiciona o estado como um polo de desenvolvimento sustentável e de inovação energética.
