Em resposta a eventos climáticos severos que assolam o Paraná, o governo estadual, através da Fomento Paraná, reativa o programa Paraná Recupera Emergencial. A iniciativa oferece linhas de crédito com condições facilitadas para auxiliar empreendedores e municípios a se restabelecerem após decretos de emergência ou calamidade pública.
A medida visa mitigar os impactos econômicos e estruturais causados por desastres naturais, como inundações e vendavais, que deixaram um rastro de destruição em diversas localidades do estado. A autorização para essa ação remonta à Lei Estadual n.º 20.164/2020, que já foi utilizada em situações de crise.
Uma das principais frentes de apoio é a linha Micro Emergencial, com R$ 50 milhões disponíveis. Esta linha destina-se a microempreendedores individuais (MEIs), informais e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Para estes beneficiários, as condições são particularmente vantajosas: taxa de juros zero, condicionada à adimplência nos pagamentos. O limite individual de crédito é de R$ 20 mil, com prazos de até 36 meses para quitação e um período de carência de até três meses.
A equalização desses juros zero para a linha Micro Emergencial contará com até R$ 15 milhões de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A garantia exigida para este tipo de crédito é o aval de terceiros.
Apoio a Empresas de Maior Porte e Recuperação de Infraestrutura Pública
Além do suporte a micro e pequenos negócios, o programa destina R$ 25 milhões para a linha Recupera FDE Fomento Giro Fácil. Esta modalidade atende empreendimentos de pequeno e médio porte, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 16 milhões.
As empresas elegíveis podem acessar créditos de até R$ 250 mil, com uma taxa de juros fixa anual de 4,22% para pagamentos em dia. O prazo de pagamento se estende por até 60 meses, incluindo uma carência de até seis meses.
Os municípios atingidos também são contemplados. Para a recuperação de instalações e equipamentos públicos danificados por desastres naturais, como escolas, postos de saúde e pontes, a Fomento Paraná disponibiliza recursos através do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).
Esta linha específica oferece juros zero aos municípios, com prazos de pagamento que variam de 60 a 120 meses. As operações são conduzidas em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e o Paranacidade, que atua como agente técnico-operacional.
O objetivo é não apenas reparar os danos, mas também investir em ações que visem à mitigação de riscos futuros, fortalecendo a resiliência das comunidades paranaenses.
Procedimentos e Elegibilidade para Acesso ao Crédito
Para que um município possa habilitar seus empreendedores ao programa, é necessário que apresente um ofício à Fomento Paraná, acompanhado do decreto municipal de estado de emergência ou calamidade pública, homologado pelo Estado, e o Formulário de Informações do Desastre (Fide).
É fundamental que os empreendimentos estejam sediados na localidade afetada e que tenham sofrido impacto direto do evento causador da situação de emergência. A comprovação se dá por meio de declarações validadas pelo poder público local. O acesso ao crédito para empreendedores fica liberado por até 90 dias a partir da publicação do decreto municipal.
A solicitação por parte dos municípios para a recuperação de infraestrutura ou equipamentos públicos também requer um ofício protocolado junto à Secid, apresentando o decreto homologado. O prazo para estas solicitações é de 180 dias após a homologação do decreto.
O atendimento aos solicitantes será realizado prioritariamente pela rede de agentes de crédito, atuantes em Agências do Trabalhador e Salas do Empreendedor, bem como outras estruturas municipais de fomento econômico. Alternativamente, o acesso direto à Fomento Paraná pode ser feito pelo portal institucional www.fomento.pr.gov.br ou pelo WhatsApp corporativo (41) 9938-9215. A agilidade no processo é crucial para a retomada das atividades e a reconstrução das áreas atingidas.
