A economia de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, recebe um impulso vital após os estragos causados por um tornado. O governo estadual sancionou uma nova lei destinada a reabilitar o tecido empresarial local, oferecendo suporte financeiro direto às companhias prejudicadas. A iniciativa visa mitigar os impactos da catástrofe, assegurando a continuidade das operações e a preservação de postos de trabalho.
A medida aprovada permitirá o repasse de fundos oriundos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Cerca de 250 empreendimentos de variados portes são esperados para serem beneficiados, com um montante total de subvenção podendo chegar a R$ 10 milhões. Este auxílio emergencial é uma resposta direta à necessidade de reconstrução e estabilização da economia local.
O plano de ação foi desenvolvido em colaboração com a prefeitura municipal e representantes do setor produtivo. O foco é duplo: não apenas auxiliar na recuperação imediata, mas também fortalecer a resiliência da cadeia produtiva da região. Esta ação complementa outros programas estaduais já em andamento, como o “Reconstrução” e o “Superação”, que atendem diretamente as famílias afetadas.
A logística de repasse prevê uma transferência direta entre fundos públicos. Os recursos do Fecap serão alocados ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas, que, por sua vez, será o responsável por efetuar os pagamentos às empresas. A prefeitura realizou um levantamento detalhado dos negócios impactados, classificando-os por porte para determinar a quantia a ser recebida.
Estrutura de Apoio Diferenciada
A destinação dos recursos foi planejada com atenção às diferentes realidades empresariais. Os Microempreendedores Individuais (MEI), que representam a maioria dos negócios afetados, poderão receber uma subvenção de até R$ 20 mil. Para microempresas, o valor previsto é de R$ 45 mil, ascendendo a R$ 70 mil para empresas de pequeno porte.
Empresas de médio e grande porte também serão contempladas com valores significativos, podendo chegar a R$ 100 mil. Essa diferenciação busca garantir que a ajuda financeira seja proporcional ao impacto sofrido e à capacidade de recuperação de cada tipo de empreendimento, promovendo uma recuperação mais equitativa.
O detalhamento da regulamentação da medida está sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, em coordenação com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic). A previsão é que o decreto seja publicado nos próximos dias, estabelecendo os prazos, critérios e requisitos para o acesso aos fundos, garantindo a transparência e a legalidade do processo.
O Papel Estratégico do Fecap
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) foi concebido para oferecer uma resposta ágil a situações de emergência e calamidade. Sua recente alteração legislativa, impulsionada pelo tornado que assolou Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, ampliou sua capacidade de atuação para abranger também o apoio direto a empresas e famílias, um marco na sua funcionalidade.
Além do apoio empresarial, os recursos do Fecap já foram direcionados para a aquisição de materiais e insumos essenciais para o município. Isso permitiu a subsidiação de programas cruciais, como o “Superação”, que oferece um auxílio financeiro mensal às famílias por um período determinado, e o “Reconstrução”, destinado à aquisição de materiais de construção e pagamento de mão de obra para a reparação de residências danificadas, demonstrando um enfoque abrangente na recuperação comunitária.
