O Governo do Estado do Paraná avança em sua estratégia de fortalecimento financeiro e desenvolvimento socioeconômico com a prospecção de uma operação de crédito externo. Um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa propondo a captação de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Estes recursos visam suprir o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um mecanismo desenhado para impulsionar o crescimento do estado de maneira alinhada com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade ambiental. A iniciativa busca modernizar e otimizar a capacidade de investimento estadual, com o objetivo de atrair novas empresas, gerar empregos qualificados e fomentar setores econômicos considerados estratégicos.
A articulação com o BID não é casual. Paralelamente ao envio do projeto de lei, uma missão técnica do banco está em curso na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os encontros têm como propósito ajustar os detalhes técnicos e operacionais para a execução do aporte, além de delinear estratégias de gestão, estruturar instrumentos financeiros e definir os próximos passos para a operacionalização do fundo e a relação com o Tesouro Estadual.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou a importância desta captação, classificando-a como um “passo decisivo para consolidar o Fundo Estratégico como uma ferramenta robusta para o Estado”. Ele enfatizou que a missão do BID é crucial para garantir a segurança técnica dos processos, assegurando que o Paraná avance de forma estruturada e sustentável.
As discussões em andamento abordam aspectos fundamentais para a implementação eficaz do fundo. Entre os temas em pauta estão os trâmites legislativos, a viabilidade financeira da operação e a concepção dos instrumentos de financiamento. Isso inclui a definição de linhas de crédito, mecanismos de co-financiamento e a estrutura de incentivos a serem oferecidos.
Adicionalmente, estão sendo elaborados critérios de acesso aos recursos, modelos de governança e os processos operacionais. Um componente chave é a construção de uma matriz de resultados, que estabelecerá metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento contínuo, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos.
Novas Frentes de Atuação e Resiliência Fiscal
Os recursos a serem captados junto ao BID terão um foco significativo no apoio a pequenas e médias empresas com atuação nas cadeias produtivas exportadoras do Paraná. Embora os critérios específicos e os produtos financeiros ainda estejam em fase de elaboração, a intenção é direcionar o capital para impulsionar a competitividade desses negócios no mercado internacional.
Outro pilar essencial das negociações reside na garantia da sustentabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros, bem como na criação de estratégias eficazes para a resposta a desastres naturais e situações de emergência. O objetivo é fortalecer a resiliência fiscal do estado e sua capacidade de reação em cenários adversos.
O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) será organizado em três vertentes principais, configurando-se como um verdadeiro fundo soberano estadual. A Reserva Estratégica será dedicada a apoiar projetos de investimento e parcerias estratégicas que visem o desenvolvimento. Já a Reserva Fiscal terá como objetivo a manutenção da estabilidade financeira do estado.
Por fim, a Reserva de Desastres será fundamental para permitir respostas rápidas e eficientes a eventos climáticos extremos e para financiar ações de reconstrução pós-desastres, garantindo a continuidade das atividades e o bem-estar da população.
A criação do FEPR também se alinha às mudanças impostas pela Reforma Tributária, que prevê a extinção dos benefícios fiscais estaduais a partir de 2028. Diante da perda de autonomia na concessão desses incentivos, o fundo surge como uma alternativa para mitigar esse impacto, podendo receber recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União e outras fontes de financiamento.
O fundo terá um papel ativo como investidor âncora, com a capacidade de mobilizar capital privado e oferecer condições de financiamento atrativas. As prioridades de investimento incluem setores como infraestrutura, logística, agroindústria de baixo carbono, inovação, bioeconomia e indústrias de maior valor agregado, fortalecendo a estratégia de crescimento sustentável e de longo prazo do Paraná.
Impactos e o Futuro da Gestão Financeira Estadual
A estruturação do FEPR com recursos internacionais demonstra uma visão de longo prazo para a gestão financeira do Paraná. Ao criar um fundo com múltiplos propósitos, o estado se prepara não apenas para os desafios atuais, mas também para as transformações econômicas e sociais que moldarão o futuro.
A capacidade de responder a desastres de forma ágil, por exemplo, pode significar a diferença entre a recuperação rápida e perdas econômicas e sociais prolongadas. Da mesma forma, o fomento a setores de ponta e de baixo impacto ambiental posiciona o Paraná como um estado preparado para as demandas globais por sustentabilidade e inovação.
Além dos benefícios diretos para a economia, a transparência e a governança robusta esperadas na gestão do FEPR tendem a fortalecer a credibilidade do estado junto a investidores e instituições financeiras. Isso pode abrir portas para futuras captações e parcerias, ampliando o potencial de desenvolvimento em diversas áreas.
A articulação com o BID representa uma oportunidade de aprendizado e alinhamento com as melhores práticas internacionais em gestão de fundos e políticas de desenvolvimento. O intercâmbio de conhecimento e a adoção de metodologias de ponta são elementos cruciais para garantir que o FEPR atinja seus objetivos de forma eficaz e sustentável.
