A gestão participativa dos recursos hídricos no Paraná avança com a realização de importantes reuniões de comitês de bacias hidrográficas. Esses encontros são fundamentais para a deliberação sobre o futuro da água em regiões estratégicas do estado, promovendo o diálogo entre poder público, usuários e sociedade civil.
Os comitês atuam como instâncias colegiadas, dotadas de poder normativo, deliberativo e consultivo. Vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), sua missão é assegurar a efetiva aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Este modelo visa garantir o controle social na administração da água, conforme preceitua a legislação estadual.
A composição desses comitês reflete a diversidade de interesses envolvidos na cadeia hídrica. Representantes do governo, dos diversos setores que utilizam a água em suas atividades e membros da sociedade organizada compartilham o compromisso de zelar por este bem essencial.
Um dos comitês a reunir-se em breve é o das Bacias Hidrográficas dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4, conhecido como CBH Piraponema. Este colegiado abrange uma vasta área, incluindo 56 municípios total ou parcialmente. A diversidade geográfica e econômica da região demanda um planejamento hídrico cuidadoso e inclusivo.
Agenda de Discussões e Fortalecimento Institucional
As reuniões dos comitês são palco para a definição de metas e estratégias. O CBH Piraponema, por exemplo, terá em sua pauta a aprovação de relatórios de atividades e planos de trabalho para o próximo ciclo. A revisão de regimentos internos e discussões sobre a atualização de planos de bacia demonstram um compromisso com a modernização e a adequação às novas realidades hídricas.
A apresentação de iniciativas como o “Programa Rio Limpo – Ribeirão Bandeirantes do Sul” evidencia a preocupação com a qualidade da água e a recuperação de corpos hídricos degradados. Tais programas são essenciais para a sustentabilidade ambiental e para a garantia de água em quantidade e qualidade para todos os usos.
Outro comitê com agenda definida é o da Bacia Hidrográfica Litorânea. Esta bacia, que abrange os sete municípios do litoral paranaense e áreas de influência da Região Metropolitana de Curitiba, terá um foco especial na renovação de seus quadros de liderança.
A posse de novos representantes e a eleição da nova mesa diretora para o mandato 2026-2030 marcam um momento de transição e renovação de energias. A continuidade e a renovação na gestão são pilares para o fortalecimento do comitê e para a eficácia de suas ações.
Também estão previstos a apreciação do relatório de atividades e a aprovação do plano de trabalho para 2027, garantindo a continuidade das ações planejadas. A atualização da composição de câmaras técnicas específicas, como a de Instrumentos de Gestão, reforça a capacidade técnica e a especialização na tomada de decisões.
O Papel Essencial dos Comitês na Governança Hídrica
A existência e o funcionamento ativo dos Comitês de Bacias Hidrográficas são um reflexo direto da necessidade de uma governança hídrica robusta e descentralizada. Ao aproximar a tomada de decisão do território, estes órgãos promovem uma gestão mais eficaz e adaptada às especificidades locais.
A participação da sociedade civil, dos usuários e do poder público nesses espaços garante que as decisões sobre a água considerem a pluralidade de demandas e os impactos ambientais e socioeconômicos. Este modelo colaborativo é a espinha dorsal para a garantia da segurança hídrica em longo prazo, fundamental para o desenvolvimento sustentável do Paraná.
Os comitês não são meros fóruns de discussão; são, na prática, ferramentas poderosas para a implementação da política de recursos hídricos. A aprovação de planos de bacia, a deliberação sobre outorgas de direito de uso de recursos hídricos e a definição de prioridades de investimentos são algumas de suas atribuições cruciais.
O avanço na gestão da água passa, invariavelmente, pelo fortalecimento dessas instâncias participativas. A garantia de acesso à informação, a transparência nos processos e a capacitação contínua dos membros são aspectos vitais para que os comitês cumpram plenamente seu papel estratégico na proteção e uso racional dos recursos hídricos do estado.
