A gestão dos recursos hídricos no Paraná avança com discussões estratégicas e a consolidação de mecanismos de participação social. Na próxima semana, duas importantes reuniões sinalizam a continuidade do planejamento e da aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos, fortalecendo o papel dos comitês de bacias hidrográficas como elos fundamentais na tomada de decisões.
O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Norte Pioneiro, responsável por uma vasta área que abrange 41 municípios, realizará um encontro presencial em Jacarezinho. A reunião terá como foco temas de elevada relevância para a governança das águas na região, refletindo a complexidade da gestão compartilhada.
Entre os pontos cruciais da pauta estão a análise técnica de uma alteração específica em resolução normativa, visando aprimorar o arcabouço legal local. Paralelamente, discute-se a formalização de uma Câmara Técnica dedicada à Educação Ambiental e Comunicação, essencial para a disseminação de informações e o engajamento da sociedade.
Outros assuntos de peso incluem a apresentação de atualizações sobre a contratação de consultoria para revisão e elaboração de Planos de Bacia, um documento vital para o planejamento a longo prazo. Haverá também uma análise aprofundada de um acordo do Tribunal de Contas do Estado referente à cobrança pelo uso da água, um mecanismo fundamental para a sustentabilidade financeira da gestão hídrica.
Fortalecimento da Governança Hídrica
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR) tem investido no suporte técnico e financeiro aos comitês, por meio do Instituto Água e Terra (IAT). Este órgão atua como Secretaria Executiva, garantindo a operacionalização das diretrizes estabelecidas.
A constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas reflete o princípio da participação democrática na gestão dos recursos hídricos. Reunindo representantes do Poder Público, dos setores usuários de água e da sociedade civil, esses órgãos colegiados possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas.
Seu objetivo principal é assegurar a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos em suas respectivas áreas de atuação, promovendo o controle social e a garantia do acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, em conformidade com a legislação estadual vigente.
Essas instâncias são a espinha dorsal da gestão descentralizada, permitindo que as especificidades locais sejam consideradas nas políticas públicas, o que é fundamental para a efetividade das ações e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.
Diálogo Intermunicipal e Regional
Paralelamente ao encontro local, o Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizará sua 10ª Reunião Ordinária. O evento acontecerá de forma remota, com transmissão aberta ao público, permitindo ampla participação e acompanhamento.
A agenda do Fórum prevê atualizações sobre os Planos de Bacias Hidrográficas em todo o estado, documentos que orientam o uso e a conservação dos recursos hídricos. Igualmente importante será a discussão sobre a parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), visando a captação de recursos para projetos de saneamento e gestão hídrica.
O Fórum, composto pelos presidentes e vice-presidentes dos 12 comitês legalmente instituídos no Paraná, representa uma instância fundamental de articulação regional. A reunião também marcará o encerramento do mandato da gestão anterior do colegiado, abrindo espaço para a continuidade do trabalho com novas lideranças.
A colaboração entre os comitês e o fortalecimento de espaços como o Fórum são essenciais para a harmonização das políticas e a troca de experiências, consolidando o Paraná como um estado referência na gestão integrada de recursos hídricos.
