O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) deu um passo significativo na modernização de seus serviços com o lançamento de um novo sistema digital para o programa Protege Fácil. A iniciativa visa otimizar a gestão da segurança contra incêndio e desastres em todo o estado, introduzindo uma abordagem mais ágil e acessível para o licenciamento de edificações e empresas.
Essa evolução tecnológica se alinha diretamente com as diretrizes do programa Descomplica Paraná, promovendo a desburocratização do ambiente de negócios e a simplificação de processos administrativos. Ao centralizar os serviços de regularização em um ambiente totalmente eletrônico, a plataforma reduz a necessidade de deslocamentos físicos, aproximando a corporação do setor produtivo e do cidadão.
A inovação tecnológica é um pilar estratégico para o CBMPR, conforme delineado em seu Plano Estratégico. O novo sistema do Protege Fácil reforça o compromisso da corporação em aprimorar os serviços prestados à população paranaense. A agilidade nos processos de licenciamento, em conformidade com a legislação vigente, fortalece as ações de prevenção e reafirma a missão institucional de proteger vidas, o meio ambiente e o patrimônio.
O projeto consolidou avanços importantes na facilitação das atividades produtivas no Paraná. A dispensa de fiscalização para empresas de baixo risco já representou um grande avanço, simplificando a abertura de novos negócios. Agora, com os módulos integrados de licenciamento e fiscalização, o cidadão dispõe de um portal unificado para emitir documentos de licenciamento e regularizar pendências de fiscalização, com clareza e celeridade.
O sistema implementa um cadastro individualizado para usuários, empresas e edificações, com autenticação segura via Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. Com base nas informações fornecidas, a própria plataforma classifica a solicitação de acordo com as faixas de risco estipuladas pela legislação estadual de Prevenção.
Essa classificação de risco permite que atividades comerciais e de serviços se beneficiem da dispensa de licenciamento prévio ou de tramitação simplificada, mediante declaração de responsabilidade. Empreendedores ganham autonomia para solicitar serviços, acompanhar o progresso dos processos online e emitir certificados, eliminando intermediários burocráticos.
Digitalização e Agilidade na Fiscalização
Paralelamente, o novo sistema digitaliza os procedimentos de fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a utilizar tablets, permitindo a inserção imediata de dados e o acompanhamento em tempo real das notificações. Essa integração tecnológica resulta na diminuição do tempo de resposta, na redução do uso de papel e na eliminação de burocracias desnecessárias.
A modernização da fiscalização confere maior previsibilidade e segurança tanto para os militares quanto para os estabelecimentos comerciais e industriais que buscam regularizar suas instalações. A abordagem adotada pela corporação prioriza o caráter educativo, visando a orientação antes da aplicação de sanções, a menos que haja risco iminente à vida.
Em situações de menor gravidade, o fiscalizado tem um prazo de até 60 dias para sanar pendências após uma advertência escrita. Para questões que demandam intervenções físicas mais complexas, a legislação prevê a formalização de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos que podem se estender por até 36 meses, garantindo tempo para a adequação.
Transição e Acesso ao Novo Sistema
O Protege Fácil está em processo de substituição gradual do antigo sistema PrevFogo. Atualmente, a nova plataforma já abrange funcionalidades como cadastro de cidadãos, edificações e empresas, classificação de risco, emissão de dispensas e licenças, e tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações. Serviços como Análise de Projetos Técnicos e Licenciamento de Eventos Temporários permanecem, por ora, no fluxo do PrevFogo, aguardando integração completa.
O acesso ao novo sistema digital do Protege Fácil está disponível no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br. A plataforma oferece um portal unificado para simplificar e agilizar os processos de segurança contra incêndio e desastres, beneficiando tanto o cidadão quanto o setor produtivo do Paraná.
Para mais informações, o portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná disponibiliza orientações gerais, manuais, respostas a dúvidas frequentes e tutoriais. Canais de atendimento das unidades operacionais em cada município também estão disponíveis para suporte e esclarecimentos adicionais, visando garantir a plena adoção e aproveitamento das novas funcionalidades.
