O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, de forma unânime, na sessão administrativa desta quinta-feira (6 de novembro de 2025), a mudança de nome do município maranhense de Governador Edison Lobão. A cidade passa a se chamar oficialmente Ribeirãozinho do Maranhão, confirmando a vontade expressa pela população em consulta popular.
O processo, relatado pelo ministro André Mendonça, formaliza o resultado do plebiscito ocorrido simultaneamente ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. Naquela ocasião, a população local manifestou um apoio massivo à mudança.
Os números da consulta popular
Organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o plebiscito registrou uma vitória expressiva da opção “Sim” (favorável à mudança).
- 11.075 eleitores votaram pela alteração;
- Isso representa 83,87% dos votos válidos computados na consulta.
A troca do nome reflete o desejo da comunidade de resgatar a identidade histórica e cultural da região, que era tradicionalmente conhecida pela denominação agora oficializada.
Validação legal e trâmites
Durante a análise no TSE, o ministro relator, André Mendonça, destacou que o processo cumpriu rigorosamente toda a legislação vigente. “A consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal, sem impugnações ou irregularidades”, afirmou.
O entendimento foi reforçado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que emitiu parecer favorável à homologação, atestando a transparência e a validade do plebiscito. Com o aval unânime do Plenário, o TSE cumpre seu papel de garantir a soberania do voto popular em decisões locais.
Quando o novo nome entra em vigor?
A nova denominação, Ribeirãozinho do Maranhão, passa a ter validade oficial assim que a decisão for publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que está previsto para ocorrer ainda em novembro de 2025.
A partir dessa publicação, inicia-se um período de transição administrativa:
- Atualização Municipal: A prefeitura e demais órgãos locais deverão atualizar documentos oficiais, papéis timbrados, brasões, placas de identificação e portais institucionais.
- Registros Nacionais: Órgãos federais e estaduais, como o IBGE, Receita Federal e Correios, serão notificados para que atualizem seus bancos de dados, mapas geográficos e estatísticos.
- Para o Cidadão: Os moradores não precisarão alterar documentos pessoais (como RG ou CNH) imediatamente. O novo nome será reconhecido automaticamente nos registros públicos e atualizado gradualmente conforme os documentos forem renovados.
A decisão marca um novo capítulo para o município, que agora adota um nome alinhado ao seu sentimento de pertencimento e às suas raízes regionais. Ver IPTU Balsa Nova: Imóveis urbanos com uso rural têm até 31 de dezembro para solicitar não incidência do imposto.
