O avanço e a consolidação das práticas integrativas e complementares em saúde (PICs) no Brasil foram o cerne de discussões em Brasília, nos dias 25 e 26 de março de 2026. Representantes de diversas esferas da sociedade civil, conselhos profissionais e órgãos governamentais reuniram-se em uma importante comissão para debater a regulamentação da acupuntura, a inserção de produtos da medicina tradicional no Sistema Único de Saúde (SUS) e a programação dos 20 anos da Política Nacional de PICs.
O encontro, promovido pela Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CIPPPICS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), buscou alinhar estratégias para garantir a qualidade e a segurança jurídica no acesso a essas abordagens terapêuticas.
A participação ativa de entidades como o Conselho Federal de Enfermagem, representado por Talita Pavarini, ressaltou a necessidade de um diálogo institucional contínuo para a plena integração das PICs ao sistema de saúde público.
A sanção da Lei 15.345/2026, que regulamenta o exercício da acupuntura, impulsionou debates cruciais sobre a formação profissional. Foram discutidas a necessidade de diretrizes curriculares para cursos de graduação específicos na área e a articulação entre órgãos como o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC) e conselhos profissionais.
O objetivo principal é definir com clareza os escopos de atuação e as competências dos diferentes profissionais de saúde que utilizam a técnica, assegurando a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento.
Outro ponto de destaque foi a regulamentação de produtos da Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, com especial atenção à Resolução da Anvisa 901/2024. Identificou-se a carência de uma categoria normativa específica para produtos da Medicina Tradicional Chinesa, gerando entraves regulatórios, jurídicos, logísticos e fiscais.
Para superar esses desafios, a comissão aprovou uma proposta de resolução ao pleno do CNS, recomendando à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a criação de um grupo de trabalho paritário e a priorização do tema em sua agenda regulatória.
Fortalecendo as Práticas Integrativas para o Futuro do SUS
A agenda comemorativa dos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (2006–2026) foi amplamente discutida, delineando um roteiro de ações para celebrar e reforçar a importância dessas terapias. Entre os eventos planejados estão o 5º Congresso Brasileiro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, a ser realizado em Salvador/BA, e um Seminário Nacional em Brasília.
A incorporação permanente da pauta das PICs nas reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Saúde, a partir de junho de 2026, representa um marco importante na institucionalização dessas práticas. Além disso, a 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”, em 2027, servirá como um horizonte estratégico para a ampliação do debate.
A revisão do plano de trabalho da comissão e a definição de estratégias para acelerar a implementação de comissões intersetoriais em níveis regional e municipal demonstram um compromisso renovado com o fortalecimento das PICs dentro do SUS.
Diálogo e Implementação: Pilares para a Expansão das PICs
O fortalecimento das práticas integrativas e complementares no SUS depende de um diálogo constante entre os diversos atores envolvidos. A CIPPPICS desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando como um espaço de articulação e construção de consensos.
A busca por segurança jurídica e a garantia da qualidade na oferta dos serviços de PICs são essenciais para que a população brasileira possa usufruir plenamente dos benefícios dessas abordagens terapêuticas. A atuação coordenada entre conselhos profissionais, órgãos governamentais e a sociedade civil é a chave para o sucesso dessa empreitada.
Próximos Passos e Compromisso com a Saúde Integral
A validação do calendário de reuniões presenciais e virtuais ao longo de 2026 demonstra o compromisso da comissão em manter um ritmo de trabalho produtivo e contínuo. O foco na implementação de comissões intersetoriais em níveis regional e municipal visa descentralizar as ações e ampliar o alcance das PICs.
A preparação para o Seminário Nacional e a busca por soluções para os entraves regulatórios em produtos da medicina tradicional reforçam a determinação em superar os desafios existentes. A perspectiva é de um futuro onde as práticas integrativas e complementares sejam parte indissociável da atenção à saúde oferecida pelo SUS.
