Expansão das Práticas Integrativas na Atenção Primária: Enfermagem e Terapias Manuais em Foco
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) recebeu uma solicitação do Conselho Regional do Distrito Federal (COREN-DF) para definir a atuação dos enfermeiros em práticas como ventosaterapia e moxabustão, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde. A consulta visa esclarecer a possibilidade de regulamentação dessas técnicas, que já integram a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS).
A demanda surge em um momento de crescente interesse e reconhecimento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) como ferramentas valiosas para a promoção da saúde e o bem-estar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem incentivado a integração dessas abordagens aos sistemas de saúde convencionais, buscando abordagens mais holísticas e humanizadas no cuidado.
A ventosaterapia e a moxabustão, originárias da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), são reconhecidas por seus potenciais benefícios terapêuticos. A ventosaterapia utiliza copos para criar sucção em pontos específicos do corpo, visando alívio da dor e melhora da circulação. Já a moxabustão, emprega o calor gerado pela queima de ervas medicinais, como a artemísia, para estimular pontos de acupuntura.
Estas práticas, ao serem aplicadas em conformidade com rigorosos protocolos de biossegurança e higiene, somam-se a um leque de 29 modalidades terapêuticas disponibilizadas no SUS. A sua incorporação ao arsenal terapêutico da enfermagem, particularmente na atenção primária, pode ampliar o acesso da população a cuidados de saúde mais completos e diversificados.
Regulamentação e Amparo Legal para a Atuação da Enfermagem
A discussão sobre a regulamentação dessas práticas para enfermeiros encontra respaldo na própria Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que desde 2006 busca a institucionalização e a ampliação dessas abordagens no SUS. A PNPIC reconhece a acupuntura como uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda o ser humano de forma integral.
A inclusão da ventosaterapia e moxabustão no escopo de atuação do enfermeiro está alinhada com a necessidade de expandir as estratégias de cuidado em saúde, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil. A multiprofissionalidade no SUS é um pilar fundamental, e a enfermagem, com sua capilaridade e foco no cuidado contínuo, tem um papel estratégico a desempenhar.
A análise técnica indica que não há impedimentos para que enfermeiros se aprofundem e atuem com ventosaterapia e moxabustão. A resolução do COFEN que normatiza a atuação da enfermagem em PICS, embora não mencione especificamente estas duas técnicas de forma isolada, abre margem para a sua inclusão dentro de um contexto de práticas baseadas em evidências e seguros.
O parecer técnico que fundamenta esta expansão é fruto de uma análise aprofundada de documentos e políticas nacionais. A articulação entre as câmaras técnicas de enfermagem, os conselhos regionais e o conselho federal demonstra um compromisso com a evolução e a qualificação da profissão.
O avanço na regulamentação dessas práticas pela enfermagem representa um passo importante para a consolidação de um modelo de atenção à saúde mais integral e acessível. O foco na Atenção Primária à Saúde, porta de entrada do SUS, permite que essas terapias complementares alcancem um número maior de usuários, promovendo a saúde e a qualidade de vida de forma preventiva e terapêutica. A busca por embasamento científico e a capacitação contínua dos profissionais são essenciais para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos oferecidos.
