O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou a permissão para que enfermeiros especialistas utilizem a laserterapia de baixa intensidade em práticas como acupuntura e auriculoterapia. A decisão, formalizada em janeiro de 2026, homologa um parecer técnico que analisou a legalidade e a segurança dessa aplicação, buscando garantir o respaldo profissional e a segurança dos pacientes.
A iniciativa parte de uma análise detalhada conduzida pelo Conselho Regional do Rio Grande do Sul (Coren-RS), que avaliou a compatibilidade do uso do laser de baixa intensidade (LBI) com as competências e regulamentações da Enfermagem. O objetivo foi esclarecer quaisquer dúvidas sobre a aplicabilidade da tecnologia em pontos de acupuntura e auriculoterapia.
O parecer técnico considerou a legislação que rege o exercício da profissão de Enfermagem, incluindo leis e decretos que estabelecem as atribuições dos enfermeiros. Além disso, foram levadas em conta as resoluções do Cofen que reconhecem a atuação dos enfermeiros em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e a acupuntura como especialidade.
A análise buscou fundamentos na literatura científica atual e nos referenciais legais vigentes. Concluiu-se que não há impedimentos éticos ou legais para que enfermeiros com especialização em Medicina Tradicional Chinesa, Acupuntura ou PICS empreguem o LBI. A ressalva principal é a necessidade de capacitação técnica específica do profissional.
O LBI, também conhecido como fotobiomodulação, é uma tecnologia terapêutica com embasamento científico para seus efeitos. Estudos demonstram sua eficácia em aliviar a dor, combater inflamações e auxiliar na reparação de tecidos, incluindo lesões musculares e o tratamento de feridas.
A aplicação do laser de baixa intensidade surge como um recurso complementar valioso no manejo de diversas condições clínicas. Seu uso em pontos de acupuntura pode oferecer uma alternativa para pacientes sensíveis a agulhas, crianças ou indivíduos com receio do método tradicional de acupuntura.
Evidências científicas e segurança do paciente
A homologação deste parecer pelo Cofen representa um marco importante para a enfermagem, reforçando a confiança na segurança jurídica e técnica da atuação profissional. A fotobiomodulação, quando aplicada por profissionais qualificados, tem demonstrado resultados promissores na redução da dor crônica e na melhoria da qualidade de vida.
A literatura científica tem destacado os benefícios do LBI no suporte à reabilitação funcional e na aceleração de processos de cicatrização. É fundamental que a aplicação da técnica ocorra dentro de parâmetros seguros e seja conduzida por profissionais com formação e atualização constantes, alinhados às melhores evidências científicas disponíveis.
A coordenação da Câmara Técnica em PICS do Coren-RS ressaltou a competência técnica e o respaldo legal que a enfermagem possui para atuar nessas práticas. A decisão do Cofen, portanto, valida o trabalho sério desenvolvido pelos conselhos regionais e fortalece a atuação dos enfermeiros especialistas em PICS.
A ênfase recai sobre a importância da qualificação contínua e do compromisso com a prática baseada em evidências. O enfermeiro especialista deve sempre seguir o Processo de Enfermagem, utilizando protocolos institucionais que assegurem a segurança e a qualidade do cuidado prestado ao paciente.
Aplicações e mecanismos da Laserterapia de Baixa Intensidade
A Laserterapia de Baixa Intensidade (LBI), também conhecida pelo termo fotobiomodulação, é uma modalidade terapêutica que utiliza luz em comprimentos de onda específicos, predominantemente nas faixas vermelha e infravermelha. Diferentemente dos lasers de alta potência utilizados em procedimentos cirúrgicos, o LBI não causa efeitos térmicos destrutivos nos tecidos.
Seu mecanismo de ação é fundamentalmente bioquímico e fotoquímico, capaz de desencadear respostas celulares benéficas. Entre seus efeitos primários estão a promoção da analgesia, atuando na redução da percepção da dor; a modulação de processos inflamatórios, contribuindo para o controle de quadros agudos e crônicos; e o estímulo à regeneração tecidual, auxiliando na reparação de lesões.
Esses efeitos tornam o LBI uma ferramenta versátil no arsenal terapêutico da enfermagem, especialmente em áreas como dermatologia, ortopedia e reabilitação. Em feridas, por exemplo, a tecnologia pode acelerar o processo de cicatrização, minimizando o tempo de recuperação e o risco de complicações.
O emprego do LBI em pontos de acupuntura ou microssistemas, como a auriculoterapia, visa estimular os mesmos meridianos energéticos que seriam tradicionalmente ativados por agulhas. Essa abordagem oferece uma alternativa não invasiva, ideal para indivíduos que apresentam contraindicações ou aversão à acupuntura convencional.
O uso responsável e embasado da laserterapia de baixa intensidade por enfermeiros especialistas, seguindo as diretrizes éticas e técnicas, contribui significativamente para a oferta de um cuidado mais abrangente e eficaz, alinhado às necessidades individuais de cada paciente e às tendências da saúde baseada em evidências.
