Belém (PA) – A segurança e a qualidade da assistência em saúde no Brasil ganham um reforço estratégico com a intensificação das ações de fiscalização do exercício profissional da Enfermagem. Um importante encontro regional, realizado no Pará, reuniu representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais para debater e aprimorar os mecanismos de controle e orientação que visam proteger a sociedade. O evento, que abrangeu a Região Norte, destacou a fiscalização como ferramenta essencial para assegurar a ética e a competência na prática da Enfermagem.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, abriu o evento com uma palestra fundamental, delineando o papel dos conselhos na regulamentação e supervisão da profissão. Ele ressaltou a missão legal de garantir que os serviços de Enfermagem sejam prestados com o mais alto nível de responsabilidade técnica e compromisso social.
A fiscalização não é vista apenas como uma obrigação burocrática, mas sim como uma atividade central para a manutenção de padrões elevados de cuidado. A atuação dos conselhos busca ativamente identificar e corrigir falhas, promovendo um ambiente profissional que prioriza a segurança do paciente e a valorização dos próprios profissionais.
Desafios e Soluções para a Fiscalização na Amazônia Legal
A Região Norte do Brasil apresenta particularidades geográficas e socioculturais que demandam abordagens de fiscalização adaptadas. A vasta extensão territorial, as áreas de difícil acesso e a presença de populações tradicionais, como indígenas e ribeirinhos, impõem desafios únicos à atuação dos conselhos regionais.
O encontro buscou justamente discutir como superar essas barreiras, promovendo a cooperação entre os conselhos para otimizar recursos e procedimentos. A meta é garantir que a fiscalização seja eficaz em todos os contextos, desde grandes centros urbanos até as comunidades mais isoladas da Amazônia Legal.
A diversidade da Região Norte, com seus mais de 264 mil profissionais de Enfermagem inscritos, exige um olhar atento às especificidades de cada estado, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O intercâmbio de experiências e a busca por soluções conjuntas são cruciais para o fortalecimento do sistema.
A programação do evento contou com a participação de especialistas que abordaram diversos aspectos da fiscalização, como as inovações tecnológicas aplicadas à gestão e ao monitoramento, a importância da ouvidoria na coleta de feedback e a atuação direta dos fiscais na identificação de irregularidades. A busca por uma fiscalização cada vez mais resolutiva e preventiva foi um dos temas centrais dos debates.
A Fiscalização como Pilar da Segurança do Paciente
A Lei nº 5.905/1973 confere aos Conselhos Regionais de Enfermagem a prerrogativa legal de fiscalizar o exercício profissional. Este mandato é fundamentado na premissa de que a atuação de um profissional qualificado e ético é a base para uma assistência em saúde segura e isenta de erros por imperícia, imprudência ou negligência.
A proteção da sociedade é o objetivo primordial dessa atividade. Ao garantir que apenas profissionais habilitados e que seguem as normas técnicas e éticas atuem, os conselhos asseguram que os pacientes recebam cuidados de qualidade, minimizando riscos e promovendo o bem-estar. A fiscalização, portanto, é um direito do cidadão à saúde de excelência.
A qualificação contínua dos fiscais e o alinhamento das práticas entre as diferentes instâncias do Sistema Cofen/Conselhos são estratégicos para a efetividade dessa missão. O fortalecimento da integração, a troca de informações e a padronização de procedimentos contribuem para uma atuação mais ágil e precisa, capaz de responder às demandas complexas do cenário da saúde brasileira.
