A enfermagem brasileira avança em múltiplos fronts, consolidando conquistas e redefinindo seu papel na saúde pública. Recentemente, a prescrição de medicamentos por enfermeiros ganhou respaldo legal com a aprovação de uma nova resolução pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Essa medida, que normatiza uma prática já existente, visa aprimorar a resolutividade do atendimento e a agilidade no início de tratamentos, especialmente na atenção primária.
A norma define modelos de receituários e protocolos, oferecendo segurança jurídica e técnica aos profissionais. A intenção é otimizar o cuidado, garantindo que os pacientes recebam a assistência adequada de forma mais eficiente, sem a necessidade de aguardar por outras etapas do processo de validação.
Paralelamente, a categoria prepara-se para a mobilização em Brasília, com a expectativa de avanços em pautas cruciais como a aprovação da PEC 19 e a correção do piso salarial. A luta por reconhecimento e valorização salarial continua sendo um pilar das demandas da enfermagem nacional.
Outro avanço significativo é a sanção da lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura em território nacional. Essa legislação estabelece critérios claros para a prática, assegurando que seja realizada por profissionais legalmente habilitados e contribuindo para a qualidade e segurança dos procedimentos oferecidos à população.
Expansão das Competências e Novos Horizontes
A enfermagem demonstra sua crescente capacidade de atuação em diversas áreas da saúde. A aprovação da Resolução 801/2026 pelo Cofen, que normatiza a prescrição de medicamentos, representa um marco na consolidação de atribuições que já vinham sendo exercidas, porém sem um regramento legal específico e abrangente. O documento não amplia competências, mas formaliza e orienta a prática dentro do fluxo do processo de enfermagem, ancorando-a em protocolos institucionais e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa visa a celeridade no acesso a tratamentos, o que pode impactar diretamente na adesão terapêutica e na eficácia do cuidado, especialmente em cenários de atenção primária, onde a enfermagem frequentemente atua como porta de entrada do sistema de saúde. A disponibilidade de modelos de receituários e um rol mínimo de medicamentos servem como ferramentas de apoio, fortalecendo a autonomia profissional e a capacidade de resposta às necessidades dos pacientes.
Além disso, o Cofen tem promovido discussões e iniciativas voltadas para a qualificação do cuidado a públicos específicos. O 1º Seminário Nacional de Assistência de Enfermagem à População LGBTQIA+ é um exemplo de como a categoria busca ativamente desenvolver práticas de acolhimento e reduzir preconceitos, abordando temas como identidade de gênero e orientação sexual para uma assistência mais humanizada e inclusiva.
A criação da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental também reflete a preocupação com o bem-estar integral dos profissionais e estudantes, buscando oferecer suporte psicológico e reformular programas de apoio. A meta é expandir o alcance e a efetividade das ações de saúde mental para a categoria em todo o país.
O reconhecimento da qualidade científica da produção acadêmica da enfermagem também se destaca, com a revista “Enfermagem em Foco” alcançando a classificação A4 no Qualis CAPES. Tal feito evidencia o rigor editorial e a relevância das pesquisas publicadas, fortalecendo a base de conhecimento da profissão.
Desafios e Fortalecimento Institucional
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs) desempenha um papel fundamental na organização e fiscalização do exercício profissional. A distinção entre suas atribuições é crucial: enquanto os CORENs exercem a fiscalização direta e disciplinar, garantindo a segurança da sociedade, o Cofen atua como órgão normativo, recursal e de coordenação do sistema, sem, no entanto, realizar fiscalização rotineira. Essa divisão de tarefas visa a eficiência na regulamentação e no controle da prática profissional.
A defesa da sociedade é o princípio norteador da atuação desses conselhos. O compromisso ético e a proteção dos pacientes devem prevalecer sobre quaisquer interesses corporativos, assegurando que a enfermagem cumpra seu papel com responsabilidade e excelência. A legislação profissional e as normas éticas estabelecidas servem como baluartes para essa missão.
Nesse contexto, a aprovação de leis como a que institui a Política do Primeiro Emprego para profissionais de enfermagem recém-formados no Maranhão demonstra o avanço em políticas públicas que visam não apenas a inserção, mas também o desenvolvimento contínuo da categoria, reconhecendo sua importância vital para o sistema de saúde.
