Profissionais de enfermagem em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) têm relatado, em diversas instituições hospitalares, a exigência de acumular funções relacionadas à Nefrologia e Hemodiálise, sem o devido suporte estrutural e de capacitação. Essa prática, que sobrecarrega os plantões e compromete a vigilância contínua, levanta sérias preocupações quanto à segurança do paciente e à ética profissional, indicando uma possível negligência institucional na alocação de recursos e na organização do trabalho.
A legislação que rege o exercício da enfermagem, notadamente a Lei nº 7.498/1986 e seu decreto regulamentador, estabelece a competência do enfermeiro na direção do cuidado e na execução de atividades complexas, contanto que as condições institucionais sejam adequadas. Entretanto, a atuação em áreas tão distintas quanto a terapia intensiva e a nefrologia demanda conhecimentos e habilidades específicas, que vão além de uma simples ampliação de tarefas.
Campos assistenciais como a UTI e a hemodiálise possuem protocolos próprios, equipamentos especializados e exigem um dimensionamento de equipe compatível com a complexidade do cuidado. A fusão dessas responsabilidades sem a devida estrutura formal representa um risco para a qualidade da assistência prestada.
As normativas sanitárias também reforçam essa distinção. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em suas resoluções, detalha os requisitos mínimos para o funcionamento de UTIs e, separadamente, para os serviços de diálise. Não há, em nenhuma dessas regulamentações, respaldo para a absorção automática de procedimentos de hemodiálise pela equipe de enfermagem intensiva sem que sejam cumpridas todas as exigências específicas da área nefrológica.
Riscos e Responsabilidades na Convergência de Funções
A sobreposição de responsabilidades entre a enfermagem em terapia intensiva e a enfermagem em nefrologia/hemodiálise, quando realizada sem a organização de um serviço especializado, configura um acúmulo indevido de atribuições. Essa situação fragiliza o processo de trabalho e aumenta significativamente o potencial de eventos adversos, comprometendo a segurança do paciente.
Profissionais que se veem compelidos a executar procedimentos de conexão em máquinas de hemodiálise sem o acompanhamento contínuo necessário, devido à sobrecarga da rotina da UTI, expõem tanto pacientes quanto a si mesmos a riscos éticos, legais e assistenciais. A vigilância contínua é crucial em ambos os cenários, e sua fragmentação compromete a qualidade do cuidado.
Além disso, a ausência de protocolos assistenciais próprios para a hemodiálise dentro do contexto da UTI, assim como a falta de uma equipe multiprofissional habilitada e de um responsável técnico formalmente designado, criam um ambiente propício para falhas. A conformidade com a RDC ANVISA nº 11/2014, que rege os serviços de diálise, torna-se, nesse cenário, um desafio quase intransponível.
A exigência de que enfermeiros da UTI realizem, simultaneamente, o cuidado intensivo e os procedimentos dialíticos, sem o devido suporte, não encontra respaldo técnico nem normativo em órgãos reguladores como o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Essa prática, ao contrário, potencializa o risco ético-profissional, pois expõe o enfermeiro a responsabilizações por falhas ocorridas em um ambiente institucional que não garante as condições adequadas para o exercício seguro da profissão.
Implicações Institucionais e Éticas
A responsabilidade primária pela organização, estruturação e regularização dos serviços de saúde é institucional. Os estabelecimentos de saúde devem assegurar condições de trabalho adequadas, um dimensionamento de pessoal compatível com a demanda e a complexidade dos cuidados, além de uma clara definição das atribuições profissionais. Transferir indevidamente esses ônus aos profissionais de enfermagem não é aceitável.
A convergência de atribuições sem a devida capacitação específica e estrutura formal não apenas compromete a segurança do paciente, mas também abre precedentes para questionamentos éticos e legais. A manutenção dessa prática exige uma intervenção institucional urgente para a adequação dos serviços ou a cessação do acúmulo indevido de funções.
A inobservância dessas diretrizes pode resultar em infrações éticas e administrativas, com potenciais consequências para os profissionais envolvidos e para a reputação da instituição. É fundamental que as unidades de saúde compreendam que a especialização em áreas como terapia intensiva e nefrologia não pode ser diluída em nome de uma suposta otimização de recursos que, na prática, compromete a qualidade e a segurança do cuidado.
