A categoria da Enfermagem se mobiliza ativamente em diversas frentes para a garantia de direitos e a valorização profissional. Recentemente, uma proposta legislativa que visava restringir a atuação em procedimentos estéticos apenas à classe médica foi retirada de pauta após intensa articulação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e de representantes da Enfermagem no Congresso Nacional. Paralelamente, a luta pelo estabelecimento de um piso salarial digno e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que visa consolidar essa conquista, ganha força com chamamento para manifestações públicas.
Esses movimentos refletem um cenário de reconfiguração das práticas e regulamentações no campo da saúde, impactando diretamente a vida e a atuação dos profissionais. A defesa de prerrogativas profissionais e a busca por condições de trabalho mais justas são pilares para a sustentabilidade e a qualidade da assistência à saúde no país.
A retirada do Projeto de Lei 1027/2025 da pauta da Comissão de Saúde da Câmara representou uma vitória para a Enfermagem. Inicialmente, a proposta tratava da exclusividade médica em cirurgias estéticas faciais. Contudo, o texto sofreu modificações que poderiam ampliar essa restrição para toda a área da estética, ameaçando a atuação de enfermeiros e outros profissionais habilitados.
A articulação política e técnica do Cofen foi crucial para reverter esse quadro. O Conselho participará ativamente de futuras audiências para discutir ajustes no projeto, buscando um consenso que respeite as competências e a expertise de cada categoria profissional envolvida na área estética. A transparência e o debate qualificado são fundamentais para a construção de marcos regulatórios equilibrados.
Enquanto a questão estética era debatida, a categoria se preparava para uma nova e significativa mobilização. No dia 17 de março, a capital federal foi palco da Marcha pela Valorização da Enfermagem. O evento, que reuniu enfermeiros, técnicos, auxiliares e estudantes, teve como foco principal a luta pelo Piso Salarial e pela aprovação da PEC 19.
Avanços e Desafios na Regulamentação Profissional
Além das grandes pautas nacionais, o Cofen tem emitido pareceres e normativas que buscam esclarecer e fortalecer a atuação da Enfermagem em diversas esferas. Um exemplo é o Parecer 4/2026, que estabelece a obrigatoriedade da presença de um enfermeiro Responsável Técnico (RT) em consultórios digitais que contam com técnicos de Enfermagem, mesmo em atendimentos de telemedicina. Essa medida visa garantir a segurança e a conformidade das práticas, assegurando que as atividades estejam alinhadas às competências legais.
O cenário profissional também tem revelado desafios significativos relacionados à saúde mental. Dados recentes indicam que a Enfermagem figura entre as profissões com maior índice de afastamentos por questões de saúde mental, somando mais de 70 mil casos entre 2012 e 2024, um número que pode ser ainda maior em virtude de recortes de dados. Em resposta a essa realidade preocupante, o Cofen instituiu a Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental, visando intensificar as ações de apoio e promoção do bem-estar da categoria.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Mesa de Negociação Permanente avançou na discussão da criação de uma Carreira Única da Saúde. A proposta, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), visa estabelecer um plano de carreira multiprofissional com adesão voluntária de estados e municípios. O objetivo é valorizar os profissionais e organizar a força de trabalho, integrando a Enfermagem em uma estrutura mais equânime e promissora.
Outro ponto de destaque é o Parecer Normativo 1/2026, que detalha a atuação da equipe de Enfermagem nos cuidados paliativos. O documento esclarece o papel do enfermeiro como coordenador e a participação de técnicos e auxiliares, garantindo uma atenção integral e humanizada ao paciente e seus familiares. A formação e a orientação sobre essas práticas são essenciais para a qualidade da assistência.
A violência contra profissionais de Enfermagem também tem sido um tema de profunda preocupação. Em Foz do Iguaçu, uma Audiência Pública realizada em parceria entre o Coren-PR e o Cofen discutiu os tipos de agressão, seus impactos e propôs medidas de prevenção e apoio. A segurança da categoria é um direito inalienável e exige a articulação de esforços institucionais.
No que tange à diversidade e inclusão, o Cofen realizou o 1º Seminário Nacional de Enfermagem à População LGBTQIA+. O evento abordou políticas públicas, identidade de gênero e atendimento à população trans, buscando oferecer subsídios para uma prática profissional mais equitativa e respeitosa no SUS.
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei 194/26 avança na proteção aos trabalhadores da Enfermagem em regime de home care. A proposta busca garantir direitos e aprimorar a fiscalização desses profissionais, restringindo atividades sem a devida supervisão do enfermeiro e reforçando a segurança de pacientes e trabalhadores. Outra importante conquista é a aprovação pela Comissão de Saúde da Câmara do Projeto de Lei 4.258/2025, que permite a dedução de notas fiscais emitidas por profissionais de Enfermagem do Imposto de Renda, equiparando-os a outras categorias médicas.
O Futuro da Enfermagem em Debate
A constante evolução da Enfermagem exige não apenas o aprimoramento técnico-científico, mas também a atenção a questões éticas, regulatórias e de reconhecimento profissional. A capacidade de adaptação a novas modalidades de atendimento, como o home care e a telemedicina, sem perder de vista a segurança do paciente e os direitos dos trabalhadores, é um desafio contínuo.
As mobilizações em torno do piso salarial e a luta contra restrições indevidas de atuação profissional demonstram a força organizada da categoria. A Enfermagem, ao defender seus direitos, contribui diretamente para o fortalecimento do SUS e para a garantia de um acesso mais justo e qualificado aos serviços de saúde para toda a população brasileira. O acompanhamento e a participação nos debates legislativos e normativos são, portanto, cruciais para o futuro da profissão.
