O debate sobre a regulamentação de procedimentos estéticos no Brasil ganhou nova dimensão com a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1027/2025, que inicialmente focava em cirurgias plásticas, foi alterado em sua relatoria para incluir uma restrição mais ampla, visando a concentração de tais procedimentos nas mãos de médicos. Essa mudança gerou preocupação e mobilização entre diversas categorias profissionais da área da saúde.
A audiência, convocada a partir de iniciativas de parlamentares, como a deputada Ana Paula Brandão, surge em um momento significativo: a Enfermagem Estética completa uma década de regulamentação pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Este marco sublinha a consolidação e a maturidade de uma área que, segundo seus representantes, opera com base em rigor técnico e científico.
A perspectiva de restringir a atuação de profissionais qualificados levanta questões cruciais sobre o acesso e a qualidade da assistência à saúde. A polarização do debate, que busca definir o escopo de cada profissão, exige uma análise aprofundada das competências e da formação oferecida por cada categoria.
## Competências e Segurança: Um Equilíbrio Necessário
A discussão em torno do PL 1027/2025 reacende o debate sobre a atuação multiprofissional na saúde. Representantes do Cofen argumentam que a exclusividade não deve ser o norte, mas sim a complementaridade entre as profissões. Eles destacam que a Enfermagem Estética, regulamentada há mais de dez anos, possui protocolos de segurança e exigência de qualificação específica.
A preocupação central reside no risco de que a nova redação do projeto possa gerar reservas de mercado sem uma comprovação clara de benefícios para a segurança do paciente. A qualidade do atendimento, na visão dos conselheiros, está intrinsecamente ligada à qualificação profissional, à formação adequada e a uma fiscalização rigorosa dos serviços prestados.
A ênfase recai sobre a necessidade de que qualquer proposta legislativa considere a trajetória de áreas já consolidadas, como a Enfermagem Estética. Limitar o campo de atuação de profissionais com formação e habilitação reconhecidas pode, paradoxalmente, prejudicar o acesso da população a esses serviços.
A demanda por procedimentos estéticos e reparadores é crescente no país, o que torna ainda mais relevante a busca por uma regulamentação clara e segura. O diálogo entre as diferentes entidades de classe é fundamental para garantir que as leis reflitam a realidade do cenário da saúde.
Diálogos e Perspectivas Futuras
Ao final da audiência, ficou evidente a importância de um debate amplo que contemple as especificidades de cada profissão. A deputada Ana Paula Brandão reiterou que procedimentos cirúrgicos faciais são privativos de médicos, demonstrando respeito às prerrogativas das demais profissões.
A expectativa é que as contribuições apresentadas durante o debate influenciem os próximos passos da tramitação do projeto. O relator, deputado Allan Garcês, sinalizou que promoverá alterações no texto, buscando conciliar os diferentes interesses e, acima de tudo, fortalecer a fiscalização e a proteção da população.
A busca por um consenso que assegure a segurança do paciente e a expansão do acesso a tratamentos estéticos qualificados parece ser o objetivo central. A colaboração entre diferentes órgãos e conselhos profissionais será crucial para moldar o futuro da regulamentação.
A regulamentação da Enfermagem Estética, consolidada ao longo de uma década, representa um avanço que precisa ser considerado. A legislação deve evoluir com base em evidências científicas e na proteção da saúde pública, evitando retrocessos.
A integração de equipes multiprofissionais e a clareza sobre as competências de cada profissional são pilares para a oferta de uma assistência em saúde de alta qualidade. O caminho a seguir passa pelo diálogo técnico e pela consideração das conquistas já estabelecidas.
