A definição de diretrizes éticas para a prática da enfermagem no Brasil avança com a realização da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (II Coneenf), promovida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em Brasília. O evento, iniciado nesta terça-feira (17/3), é um marco na atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e reúne delegados de todo o país para deliberar propostas cruciais para o exercício profissional nos próximos anos.
A conferência consolida um extenso processo de construção coletiva que se iniciou em 2024, envolvendo profissionais, estudantes, gestores e a sociedade civil em debates amplos. As propostas em análise foram formuladas a partir de consultas públicas, conferências estaduais e oficinas regionais, garantindo a representatividade das diversas realidades da enfermagem nacional.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou a urgência da atualização do código em face das profundas transformações observadas na área da saúde. A última revisão do CEPE ocorreu em 2017, período em que a enfermagem expandiu significativamente seu campo de atuação.
Novas modalidades de prática, como a teleenfermagem e o empreendedorismo no setor, têm se consolidado como áreas de atuação relevantes. Além disso, a emergência de novas tecnologias, como a inteligência artificial, e a proliferação do exercício profissional em redes sociais demandam uma regulamentação ética clara para evitar desinformação e garantir a segurança dos pacientes.
O vice-presidente do Cofen e coordenador da Comissão Nacional de Atualização do CEPE, Daniel Menezes, enfatizou a importância da participação de toda a categoria neste processo. A conferência funciona como um espaço de diálogo coletivo essencial para a criação de um código mais moderno e alinhado à enfermagem contemporânea.
A conselheira federal Helga Bresciani ressaltou que o novo código terá um impacto direto na prática diária dos profissionais, sendo um privilégio participar deste momento histórico para a enfermagem brasileira. O objetivo é assegurar um documento inclusivo e capaz de orientar a atuação com segurança, responsabilidade e compromisso social.
Representantes dos Conselhos Regionais, como Elissando Noronha, presidente do Coren-DF, reforçaram que a participação das bases fortalece o sistema Cofen/Conselhos Regionais. Essa colaboração assegura que o código reflita as especificidades dos diferentes contextos de atuação da enfermagem no país.
A evolução da ética na enfermagem
Um dos momentos importantes da abertura foi a palestra “As perspectivas históricas e sociais dos Códigos de Ética dos Profissionais de Enfermagem no Brasil”, ministrada por Mauro Antônio Pires Dias da Silva. O especialista, ex-presidente do Coren-SP e membro da comissão de atualização, traçou um panorama da evolução normativa da profissão.
A apresentação contextualizou os debates atuais, destacando como as transformações sociais, políticas e profissionais moldaram os códigos de ética ao longo do tempo. A discussão sobre a história reforça a necessidade de um código ético que acompanhe as demandas contemporâneas, especialmente no que se refere à prática assistencial e à proteção dos usuários dos serviços de saúde.
A discussão sobre o uso das redes sociais por profissionais de enfermagem, por exemplo, ilustra a necessidade de adaptação. A atuação em plataformas digitais, incluindo a oferta de cursos e a disseminação de informações, requer referenciais éticos robustos para evitar a propagação de notícias falsas e garantir a qualidade do ensino e da prática.
A formação de opiniões e a influência na percepção pública da enfermagem são aspectos que também precisam ser considerados sob a ótica ética. O Cofen busca, com a atualização do código, oferecer um guia claro para essas novas fronteiras profissionais.
Este debate sobre a atualização ética é fundamental para a valorização da profissão e a garantia de um cuidado de qualidade, refletindo a constante evolução da saúde e da sociedade. A articulação entre o código, a formação profissional e as novas tecnologias é um desafio contínuo.
O processo participativo e os próximos passos
O processo de atualização do CEPE iniciou-se em novembro de 2024, com uma fase intensa de debates nos Conselhos Regionais. Essa etapa gerou centenas de propostas para alteração, inclusão e revisão do documento.
Posteriormente, um documento preliminar foi submetido à consulta pública, seguido por discussões em conferências estaduais e oficinas regionais em todo o território nacional. A II Coneenf é a culminação dessas etapas, reunindo delegados com direito a voz e voto.
Participam da conferência conselheiros federais, presidentes de Conselhos Regionais, membros de comissões estaduais e representantes eleitos, além de profissionais indicados por organizações nacionais e convidados. O objetivo é assegurar a maior pluralidade possível de vozes no processo decisório.
Ao final do encontro, a minuta consolidada do novo Código de Ética será sistematizada pela Comissão Nacional de Atualização do CEPE. O documento será então encaminhado ao Plenário do Cofen, órgão responsável pela aprovação final e publicação oficial.
As discussões na conferência estão programadas para prosseguir até quinta-feira (19/3), consolidando mais um passo importante no fortalecimento da ética e na valorização da enfermagem brasileira. O resultado deste processo tem o potencial de impactar positivamente a prática profissional e a qualidade do atendimento à saúde no país.
