A ausência de parâmetros legais claros para o número de consultas de enfermagem por hora tem gerado debates sobre a qualidade e a segurança da assistência prestada. A falta de uma normatização específica tem levado a práticas que podem priorizar a quantidade em detrimento da efetividade do cuidado, especialmente em serviços públicos onde metas de produtividade podem ser atreladas a contratos de gestão.
A questão central reside na complexidade intrínseca do processo de enfermagem. Cada consulta envolve a coleta detalhada de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem, o planejamento e a implementação de intervenções, além da crucial etapa de educação em saúde e do registro minucioso. Esses elementos, por sua natureza, demandam tempo, atenção e raciocínio clínico aprofundado.
A imposição de metas horárias rígidas pode comprometer seriamente a capacidade do enfermeiro de realizar todas essas etapas de forma adequada. A pressão por um volume elevado de atendimentos pode levar ao encurtamento de procedimentos essenciais, como a anamnese, ou à subnotificação de informações relevantes, comprometendo a continuidade do tratamento e a segurança do paciente.
A ética do cuidado e a segurança do paciente sob pressão
A segurança do paciente é um princípio fundamental na prática da enfermagem, regida por normas éticas e por leis que visam garantir uma assistência livre de danos. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, por exemplo, preconiza que o enfermeiro exerça sua profissão com justiça, compromisso e equidade, assegurando o cuidado livre de imperícia, negligência ou imprudência.
Metas quantitativas descoladas da realidade clínica podem, paradoxalmente, gerar riscos. Ao invés de otimizar o sistema, elas podem criar um ambiente propício para falhas e eventos adversos. A racionalidade comunicativa, onde a validade do cuidado depende de sua compreensão e registro, é solapada quando o tempo é artificialmente limitado.
A tendência observada em alguns serviços, onde o pagamento a empresas prestadoras de serviços de saúde está condicionado a indicadores de volume, agrava essa situação. Isso pode levar à desvalorização da qualidade do cuidado em prol de uma aparente eficiência numérica. O profissional, sob essa ótica, pode se tornar um mero executivo de metas, com o paciente reduzido a um indicador.
O papel da gestão na garantia da qualidade da assistência
A responsabilidade pela organização e dimensionamento dos serviços de enfermagem recai sobre os gestores e os Enfermeiros Responsáveis Técnicos. O desafio é conciliar a necessidade de eficiência operacional com a garantia de um cuidado humanizado, seguro e resolutivo. Definir parâmetros de produtividade sem considerar a complexidade do processo de enfermagem e as necessidades individuais dos pacientes é inviável e eticamente questionável.
A legislação, incluindo a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), respalda a autonomia do enfermeiro na condução do cuidado. Parâmetros existentes, como os que foram estabelecidos para o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), servem como referências para dimensionamento, e não como cotas rígidas de produtividade horária. Estes parâmetros devem ser adaptados à realidade local e à complexidade do cuidado.
A discussão sobre a número de consultas de enfermagem por unidade de tempo, embora complexa, evidencia a necessidade de um olhar crítico sobre as práticas de gestão em saúde. O foco deve ser sempre na qualidade da assistência, na segurança do paciente e na valorização do profissional, assegurando que o tempo clínico seja visto como um recurso essencial para a promoção da saúde e o bem-estar da população.
