O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) anunciou a interdição ética de um setor crucial no Pronto-Socorro do Hospital Geral de Linhares (HGL). A medida, efetivada após múltiplas fiscalizações, visa combater falhas graves no dimensionamento da equipe de Enfermagem, que colocam em risco a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
A principal motivação para a interdição foi a constatação de que o ponto de classificação de risco operava sem um enfermeiro dedicado exclusivamente a esta função. Esta atividade é considerada privativa do enfermeiro e essencial para a triagem adequada e segura dos pacientes em unidades de urgência e emergência.
No local fiscalizado, o profissional de Enfermagem responsável pela classificação de risco também acumulava responsabilidades com a sala vermelha. Essa sobrecarga de funções representa uma grave falha no processo assistencial e um risco iminente, mensurável e concreto.
A decisão do Coren-ES ressalta a importância de uma alocação adequada de recursos humanos para garantir a qualidade do atendimento em situações de alta demanda e complexidade.
A segurança do paciente como prioridade inegociável
O conselheiro secretário do Coren-ES, Leonardo França, classificou a situação como “inaceitável”, sublinhando que a ausência de um enfermeiro específico para a classificação de risco compromete diretamente a segurança da população atendida.
Ele enfatizou que a gravidade da irregularidade exigiu uma intervenção imediata por parte do órgão fiscalizador para coibir práticas que colocam em perigo a vida e a saúde dos usuários do serviço.
O presidente do Coren-ES, Wilton Patrício, explicou que a interdição é o desfecho de um processo contínuo de fiscalização e de tentativas de diálogo institucional, nas quais a unidade hospitalar não apresentou as adequações necessárias.
Patrício destacou que, apesar das diversas notificações e alertas emitidos pelo Conselho, as inconsistências importantes persistiram, levando à necessidade de uma medida mais drástica.
O objetivo primordial da interdição é resguardar a qualidade da assistência prestada à população e garantir que os serviços de urgência e emergência operem dentro dos padrões de segurança e ética estabelecidos.
Requisitos para a reversão da medida e o futuro da fiscalização
A interdição ética entrará em vigor imediatamente e só será suspensa quando o Hospital Geral de Linhares comprovar o cumprimento integral das exigências legais e normativas aplicáveis à prática da Enfermagem.
Dentre as normativas citadas, destacam-se a Portaria GM/MS nº 2.048/2002, que dispõe sobre o regulamento técnico dos serviços de atendimento móvel de urgência, e a Resolução Cofen 661/2021, que trata das atribuições dos profissionais de Enfermagem.
Para que a interdição seja revertida, o hospital deverá passar por uma nova inspeção técnica. Somente após a emissão de um parecer favorável pelo Coren-ES a unidade poderá retomar suas atividades normais, com a garantia de que as irregularidades foram sanadas.
Ademais, outras notificações emitidas pelo Coren-ES referentes à mesma unidade hospitalar permanecem sob monitoramento. O Conselho reafirma seu compromisso com a fiscalização constante para assegurar a excelência e a segurança nos serviços de saúde.
