O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em colaboração com os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren’s), finalizou a Ata de Registro de Preços nº 3/2026, resultante do Pregão Eletrônico nº 90.028/2025. O certame, gerenciado pelo Cofen, visa estabelecer taxas administrativas para a contratação de serviços de gerenciamento e controle de frota. A vencedora, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., será responsável pela gestão dos veículos oficiais, incluindo manutenção, abastecimento e assistência.
A iniciativa abrange a implantação de um sistema informatizado para controle de toda a frota, facilitando a logística e o acompanhamento das despesas. O contrato prevê serviços contínuos, englobando desde a lavagem e manutenção preventiva e corretiva dos veículos até o fornecimento de peças, mão de obra especializada e serviço de guincho. A estratégia visa otimizar a operação e garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.
O valor total estimado para a vigência desta Ata é de R$ 2.150.737,52. A validade do registro de preços é de um ano, com início a partir do primeiro dia útil após sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A licitação foi conduzida sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e seu regulamento (Decreto nº 11.462/2023), que orientam os processos de contratação pública no país.
Este tipo de contrato oferece flexibilidade para os órgãos contratantes, permitindo que Cofen e Coren’s solicitem os serviços necessários sem a necessidade de um novo processo licitatório a cada demanda. A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., com CNPJ 05.340.639/0001-30, apresentou as propostas que resultaram na formação desta ata.
A importância do gerenciamento de frotas para a administração pública
A gestão eficaz de frotas de veículos é um componente crítico para a eficiência operacional de qualquer entidade, especialmente aquelas que atuam no setor público e demandam mobilidade para o cumprimento de suas missões. No caso dos conselhos de enfermagem, a frota é essencial para a fiscalização, atendimento a demandas administrativas e logísticas em todo o território nacional. A terceirização desse gerenciamento, conforme estabelecido pela nova Ata de Registro de Preços, busca profissionalizar e otimizar esses processos.
Um sistema informatizado e integrado, como o proposto, permite o acompanhamento em tempo real do uso dos veículos, o controle de manutenções preventivas e corretivas, o registro de abastecimentos e o monitoramento de custos. Essa visibilidade proporciona uma base sólida para a tomada de decisões estratégicas, identificação de desperdícios e a melhoria contínua dos serviços prestados. A utilização de uma rede de estabelecimentos credenciados também visa garantir agilidade e capilaridade no atendimento, onde quer que os veículos estejam.
Transparência e conformidade nas contratações públicas
A condução do Pregão Eletrônico nº 90.028/2025, que culminou na Ata de Registro de Preços nº 3/2026, alinha-se aos princípios de transparência e eficiência que regem as contratações públicas no Brasil. A adoção da Lei nº 14.133/2021, que substituiu as leis anteriores, visa modernizar e simplificar os procedimentos licitatórios, promovendo maior segurança jurídica e controle sobre os gastos públicos.
O registro de preços, modalidade de licitação que permite a formação de um banco de fornecedores com preços pré-aprovados, é uma ferramenta estratégica para a administração pública. Ele confere agilidade na aquisição de bens e serviços, evitando a repetição de processos licitatórios e garantindo a obtenção das melhores condições de preço e qualidade para o órgão e para a sociedade. A divulgação no PNCP assegura a publicidade do ato, permitindo o acompanhamento por qualquer cidadão.
A escolha da PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. foi resultado de um processo competitivo, onde suas propostas foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos no edital. A empresa assume a responsabilidade de cumprir integralmente os termos do contrato, garantindo a qualidade dos serviços e o uso adequado dos recursos. O monitoramento contínuo por parte do Cofen e dos Coren’s será fundamental para assegurar o bom andamento da contratação e o alcance dos objetivos propostos.
