O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabeleceu novas diretrizes para a atuação dos profissionais de Enfermagem em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, que ofereçam assistência à saúde. A resolução, publicada em março de 2026, detalha competências, atribuições e responsabilidades específicas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam nesse ambiente, visando garantir um cuidado seguro, ético e integral à comunidade escolar.
A normatização surge como resposta à crescente necessidade de um cuidado em saúde mais robusto e integrado nos espaços educacionais. A proposta abrange desde a vigilância em saúde e promoção de bem-estar até a prevenção de agravos e o desenvolvimento de atividades de atenção direta, focando prioritariamente nos estudantes, mas também estendendo-se aos demais membros da comunidade escolar.
A legislação profissional vigente, como a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, serve como base para o exercício das funções. Além disso, a resolução dialoga com diversas outras normativas e políticas públicas que buscam fortalecer a saúde no ambiente escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Lucas (sobre primeiros socorros), e políticas de saúde mental e assistência estudantil.
A Estrutura da Assistência em Saúde nas Escolas
A regulamentação reforça a importância da coordenação e supervisão por um Enfermeiro devidamente inscrito e regularizado no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de sua jurisdição. Esta exigência visa assegurar que todas as atividades assistenciais em saúde nas instituições de ensino sejam conduzidas sob uma liderança qualificada e responsável.
O Enfermeiro é o profissional central na coordenação do processo de enfermagem no ambiente escolar, garantindo a segurança, a ética e a prática baseada em evidências. Ele é o responsável pela avaliação inicial e classificação de risco em situações de urgência e emergência, bem como pela prescrição de cuidados e medicamentos, sempre em conformidade com protocolos estabelecidos e a legislação vigente.
A atuação do Enfermeiro na vigilância em saúde escolar é enfatizada, com foco na identificação precoce, monitoramento e notificação de agravos e surtos. Ele também planeja, gerencia e supervisiona as atividades dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, além de prestar consultoria, auditoria e emitir pareceres técnicos. A formação continuada da equipe e a elaboração de relatórios e indicadores de qualidade também são atribuições importantes.
Competências Específicas e Abrangência da Atuação
O Enfermeiro é incentivado a possuir pós-graduação em áreas como Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde Coletiva ou Saúde Escolar. Essa especialização visa aprimorar a capacidade de resposta às necessidades de saúde específicas desse público. A resolução também detalha competências para a atuação em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), desde que haja comprovação de formação e estrutura adequadas.
A participação em ações de promoção da saúde, educação em saúde e letramento em saúde é uma função crucial, abordando determinantes sociais da saúde e promovendo estilos de vida saudáveis. O Enfermeiro colabora na elaboração e monitoramento de planos de cuidados individualizados, contribuindo para o plano educacional de estudantes com necessidades específicas.
O Papel Fundamental do Técnico e Auxiliar de Enfermagem
Sob a orientação e supervisão direta do Enfermeiro, o Técnico e o Auxiliar de Enfermagem desempenham um papel vital na execução das atividades assistenciais. Eles prestam cuidados de enfermagem de menor e média complexidade, auxiliam na verificação de sinais vitais, administração de medicamentos permitidos e nos primeiros socorros, sempre seguindo os planos de cuidados definidos.
O registro preciso de todas as ações no prontuário é uma responsabilidade essencial. Além disso, colaboram na organização do ambiente de enfermagem, controle de materiais e na divulgação de campanhas educativas. Sua participação em ações de vigilância em saúde, prevenção e controle de infecções, e no apoio a estudantes com necessidades específicas é fundamental para o bom funcionamento do serviço de saúde escolar.
A resolução também abrange a participação desses profissionais em práticas integrativas e complementares, desde que possuam capacitação específica. Eles são peças-chave na comunicação de alterações no estado de saúde dos estudantes e na identificação de situações de risco, assegurando a continuidade do cuidado e a segurança da comunidade escolar.
