O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) formalizou a criação da Câmara Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A iniciativa, oficializada por meio de decisão publicada em fevereiro de 2026, visa consolidar e aprimorar a atuação dos profissionais de enfermagem no universo das PICS, reconhecendo a expressiva participação da categoria na oferta desses serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
A enfermagem já demonstra um papel central e significativo na implementação das PICS, respondendo por uma parcela considerável dos procedimentos realizados na Atenção Primária à Saúde. Essa representatividade sublinha a importância da integração dessas práticas em um modelo de cuidado mais holístico e humanizado.
A nova estrutura técnica surge para dar suporte normativo, orientação e articulação institucional. O objetivo é fortalecer o exercício profissional em uma área em expansão, que abrange desde a atuação no SUS até iniciativas autônomas e empreendedoras dos enfermeiros.
Marco Regulatório e Competências Específicas
A criação da Câmara Técnica é fundamentada na prerrogativa legal do Cofen de expedir provimentos e instruções para uniformizar procedimentos e garantir o bom funcionamento dos conselhos de enfermagem. A decisão reflete também considerações sobre um memorando e um ofício do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (COREN-ES), que propuseram formalmente a instituição da câmara em âmbito nacional.
As atribuições da nova câmara vão além do assessoramento técnico ao Plenário do Cofen em matérias de PICS. Ela será responsável por propor atos normativos, elaborar pareceres técnicos e definir diretrizes para o exercício profissional e a formação nessa área. Além disso, estimulará a pesquisa científica, a prática baseada em evidências e a construção de protocolos clínicos.
A competência da Câmara Técnica abrange também a promoção de eventos e a oferta de suporte técnico e educação permanente aos profissionais. A resolução que rege o funcionamento da câmara também estabelece critérios para criação, alteração e extinção de câmaras técnicas, comissões e grupos de trabalho dentro do Cofen.
O Papel da Enfermagem na Expansão das PICS
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) tem se consolidado no SUS, e a enfermagem tem sido uma aliada fundamental nesse processo. A presença expressiva da categoria na oferta de procedimentos como acupuntura, fitoterapia, aromaterapia, entre outras, demonstra o alinhamento com os princípios do cuidado integral e da promoção da saúde.
A formalização desta câmara técnica reforça o compromisso do Cofen em garantir que o avanço das PICS ocorra de forma qualificada e ética. A expectativa é que a nova estrutura contribua significativamente para a padronização de procedimentos, a disseminação de conhecimentos e o fortalecimento da atuação da enfermagem em práticas que buscam o bem-estar e a integralidade do cuidado.
