O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou a criação de uma nova Câmara Técnica dedicada às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A iniciativa visa consolidar e fortalecer a atuação dos profissionais de enfermagem neste campo, que tem ganhado cada vez mais reconhecimento e espaço nas políticas de saúde pública brasileiras. O grupo é composto por especialistas que assessorarão o plenário do conselho, proporão novas normativas e auxiliarão no desenvolvimento de protocolos clínicos, alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A formalização desta câmara representa um avanço significativo para a profissão, buscando conferir maior segurança jurídica e técnica às práticas que já são realizadas pelos enfermeiros em todo o país. A expectativa é que a Câmara Técnica produza instrumentos regulatórios robustos, fundamentados em evidências científicas e em consonância com as políticas vigentes, consolidando o protagonismo da enfermagem na Política Nacional de PICS.
Organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), têm incentivado a adoção das PICS. No Brasil, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) foi estabelecida em 2006, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento oferecido à população. Atualmente, o SUS disponibiliza 29 práticas distintas, e somente em 2024, foram registrados cerca de 7,15 milhões de atendimentos relacionados a essas abordagens terapêuticas.
A Enfermagem como protagonista na expansão das PICS
A enfermagem é frequentemente descrita como a espinha dorsal do Sistema Único de Saúde, com um contingente superior a 3,1 milhões de profissionais – entre enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Esses profissionais são responsáveis por uma parcela considerável dos procedimentos na Atenção Primária à Saúde, especialmente no que tange às PICS. A capilaridade desses profissionais, presentes em todos os municípios brasileiros, posiciona a enfermagem de forma estratégica e insubstituível para a disseminação dessas práticas.
As PICS não devem ser vistas apenas como um complemento, mas sim como uma política pública de saúde. A enfermagem detém a competência técnica, o alcance territorial e a legitimidade científica para liderar sua expansão e implementação efetiva. A coordenadora da nova Câmara Técnica ressalta a importância histórica da enfermagem nesse processo, que se intensifica em 2026, ano em que se celebram 20 anos da PNPIC.
Regulamentação e Competências Profissionais
Recentemente, a Resolução Cofen nº 739/24 foi publicada, estabelecendo normas claras para a atuação da enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Essa regulamentação visa fortalecer a autonomia da categoria, tanto no setor público quanto no privado, definindo competências específicas e recomendando cargas horárias mínimas para cursos de capacitação.
As competências definidas incluem a execução de cuidados de maior complexidade, a indicação e prescrição das PICS em todos os níveis de atenção, e a implementação de protocolos de atendimento. Para enfermeiros, a resolução detalha suas responsabilidades em cada etapa do cuidado. Já para técnicos e auxiliares de enfermagem, as atribuições envolvem a realização das práticas conforme seu grau de habilitação, sempre sob a supervisão de um enfermeiro, além do suporte na assistência.
Essa regulamentação é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos atendimentos, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o papel da enfermagem na promoção da saúde integral. A integração das PICS no cotidiano dos serviços de saúde, mediada por profissionais qualificados e supervisionados, abre novas perspectivas para o bem-estar da população.
