As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, estão registrando uma mudança significativa em sua rotina. Após a implementação de novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, o movimento nas unidades registrou uma queda de até 14%, especialmente nas segundas-feiras, dia historicamente de maior procura. Atestado Consciente”: UPAs de Colombo veem melhora no fluxo e queda de 14% em atendimentos.
A medida faz parte do modelo local “Atestado Consciente”, uma iniciativa alinhada à campanha estadual “Atestado Responsável”, lançada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e outras entidades de saúde. O objetivo é claro: trazer mais responsabilidade ao uso dos serviços de urgência e garantir que o foco do atendimento seja em quem realmente precisa.
O Problema: Atestados como Fator de Risco
A campanha estadual, que teve Foz do Iguaçu como cidade pioneira, foi motivada por um dado alarmante: o CRM-PR registrou 531 casos de violência contra médicos no Paraná apenas em 2024. Um dos principais gatilhos para as agressões é a recusa ou a contestação do prazo de atestados médicos solicitados sem real necessidade clínica.
Em Colombo, a Secretaria Municipal de Saúde, Marilda Zanoni, explicou que a mudança visa “garantir mais responsabilidade e transparência no uso dos serviços públicos”, direcionando os recursos para casos que de fato são urgências.
Atestado Médico vs. Declaração: Entenda a Mudança
Com a nova orientação em vigor nas UPAs de Colombo, a emissão de documentos foi rigorosamente redefinida:
- Atestado Médico: Agora é fornecido exclusivamente em casos de internação hospitalar ou quando a avaliação clínica do médico assistente constata uma real incapacidade que justifica o afastamento do trabalho ou estudos.
- Declaração de Comparecimento: Para todos os demais atendimentos que não se enquadram nos critérios acima, o paciente recebe uma declaração. Este documento informa o horário de entrada, saída e o tempo total de permanência na unidade, servindo para justificar a ausência momentânea, mas não para abonar o dia inteiro de trabalho.
Impacto Positivo: Prioridade para Urgências
Desde que o novo modelo foi adotado, as UPAs dos bairros Maracanã e Osasco, as mais movimentadas da cidade, já perceberam uma melhora significativa no fluxo de pacientes.
Segundo a secretária Marilda Zanoni, a medida está ajudando a organizar o sistema de saúde municipal. Com menos pessoas buscando o pronto-atendimento apenas para obter um atestado, as equipes conseguem dar mais agilidade e prioridade aos casos de real urgência e emergência.
Conscientização e Crime
Para reforçar a mudança, a Prefeitura de Colombo está instalando banners e materiais informativos nas UPAs e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O material explica os novos critérios e a autonomia do médico para definir a necessidade de afastamento.
A campanha também reitera um ponto legal crucial: a emissão ou o uso de atestados médicos falsos é crime previsto no artigo 302 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode variar de um mês a um ano de detenção. A medida busca, portanto, proteger o sistema de saúde, os profissionais e os empregadores, inibindo fraudes. Ver Audiência Pública sobre o PDUI-RMC acontecerá em Balsa Nova no dia 4 de novembro.
