Temporada de pinhão adiada para 2026 novas regras e multa para produtores

🕓 Última atualização em: 24/03/2026 às 09:38

A temporada de colheita, transporte, comercialização e armazenamento do pinhão, iguaria paranaense, iniciou-se oficialmente no dia 15 de abril. A mudança na data, que anteriormente ocorria em 1º de abril, visa assegurar a sustentabilidade da exploração da semente e a proteção do ciclo reprodutivo da Araucária, além de garantir a qualidade do produto para consumo humano.

A alteração normativa, estabelecida pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), está em conformidade com a Instrução Normativa nº 03/2026 e alinha a legislação estadual às diretrizes federais. O objetivo central é harmonizar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação ambiental.

A nova data-limite busca impedir a coleta de pinhas imaturas, que apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Estes exemplares são considerados impróprios para o consumo, pois podem abrigar a proliferação de fungos, representando um risco à saúde pública.

A norma revoga instrumentos anteriores, como a Portaria IAP nº 46/2015 e a Instrução Normativa nº 11/2025, consolidando-se como o principal regulamento para a exploração do pinhão no estado. Essa medida integra as práticas econômicas com a preservação da Araucária, árvore símbolo do Paraná e componente vital do bioma Mata Atlântica.

O não cumprimento das novas regras pode acarretar multas significativas, a partir de R$ 300 por cada 50 quilos apreendidos, além de responsabilidade por crime ambiental. A fiscalização será realizada conjuntamente pelo IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) ao longo de toda a temporada.

As denúncias relacionadas a irregularidades podem ser direcionadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do órgão ou à Polícia Ambiental, através dos canais de comunicação disponibilizados.

A importância ecológica e econômica do pinhão

A exploração do pinhão representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias no Paraná. Em 2024, o Valor Bruto de Produção (VBP) da cadeia produtiva do pinhão movimentou aproximadamente R$ 25,7 milhões, conforme levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Municípios como Pinhão, Inácio Martins, Turvo, Guarapuava e Prudentópolis se destacam como importantes polos de produção, demonstrando o impacto socioeconômico da atividade. A preservação da Araucária, portanto, não é apenas uma questão ambiental, mas também um pilar fundamental para a economia local.

A decisão de postergar o início da temporada de colheita e comercialização do pinhão foi baseada em observações técnicas e científicas. A coleta de pinhas ainda verdes prejudica a regeneração natural da Araucária e pode comprometer a qualidade nutricional e sanitária da semente.

José Wilson de Carvalho, chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, ressaltou que, após o dia 15 de abril, as pinhas atingem um estágio de maturação ideal, com coloração marrom-avermelhada e tendência à queda natural. Este cenário favorece tanto a exploração sustentável quanto o consumo seguro.

O pinhão é a semente comestível da Araucária (Araucaria angustifolia), uma árvore emblemática da região Sul do Brasil, particularmente do Paraná. Encontrado no interior das pinhas, é um alimento de alto valor energético, rico em amido, fibras e diversos nutrientes essenciais.

Tradicionalmente consumido cozido ou assado, o pinhão se tornou um símbolo gastronômico, especialmente durante os meses de inverno e nas celebrações juninas, movimentando o turismo e a culinária regional.

O ciclo sustentável e a proteção da Araucária

A mudança na regulamentação da temporada de pinhão reflete uma abordagem integrada que considera os aspectos ecológicos, econômicos e de saúde pública. A instrução normativa visa garantir que a exploração da semente ocorra de maneira a não comprometer a espécie a longo prazo.

A Araucária, por sua vez, enfrenta desafios significativos de conservação devido à fragmentação de seu habitat e à exploração predatória. Medidas como o adiamento da colheita do pinhão são ferramentas cruciais para promover a sua sobrevivência e garantir que futuras gerações possam usufruir tanto da semente quanto da majestade desta árvore.

A parceria entre órgãos governamentais, produtores e a sociedade civil é fundamental para o sucesso dessas iniciativas. A conscientização sobre as práticas sustentáveis de coleta e consumo do pinhão é um passo essencial para a proteção deste importante recurso natural.

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