Março se consolidou como um período de mobilização nacional para alertar a população sobre duas importantes neoplasias: o câncer do colo do útero e o câncer colorretal. Essas doenças, que afetam milhares de brasileiros anualmente, representam desafios significativos tanto para o sistema de saúde pública quanto para a qualidade de vida das famílias impactadas. Enquanto o primeiro é amplamente prevenível, o segundo tem apresentado um aumento expressivo em sua incidência nas últimas décadas.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o Brasil deve registrar aproximadamente 17.010 novos casos de câncer de colo de útero a cada ano entre 2023 e 2025. Essa taxa de incidência, de cerca de 13,25 casos por 100 mil mulheres, o posiciona como o terceiro tipo de câncer mais comum entre o público feminino, excluindo os tumores de pele não melanoma. Apesar de sua natureza prevenível, através da vacinação contra o HPV e do rastreamento regular com o exame Papanicolau, a doença ainda é responsável por mais de 7 mil óbitos anuais no país.
O câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino, segue uma trajetória preocupante de crescimento e já se figura entre os tumores mais frequentes no território nacional. Para o mesmo triênio (2023-2025), o INCA projeta cerca de 45.630 novos diagnósticos anuais, um número que o coloca atrás apenas dos cânceres de mama e próstata em termos de incidência geral. A doença não apenas afeta um grande número de pessoas, mas também gera um impacto fatal expressivo, com mais de 20 mil mortes anualmente associadas a ela.
A dimensão do problema e os recortes regionais
No estado do Paraná, os números refletem a gravidade da situação em âmbito nacional. Estima-se que a região registre cerca de 780 novos casos de câncer do colo do útero anualmente. No que concerne ao câncer colorretal, os diagnósticos somam aproximadamente 3 mil novas ocorrências por ano, afetando tanto homens quanto mulheres.
A região Sul, juntamente com a Sudeste, tem apresentado uma das maiores incidências de câncer de intestino. Este cenário é complexo e multifatorial, sendo influenciado pelo envelhecimento da população, o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, o sedentarismo e o uso abusivo de álcool. Estes fatores ambientais e de estilo de vida contribuem significativamente para a carga da doença.
Além do impacto direto na saúde física e no bem-estar emocional, o diagnóstico de um câncer acarreta profundas repercussões financeiras. Os tratamentos frequentemente envolvem procedimentos cirúrgicos complexos, medicamentos de alto custo, exames de acompanhamento recorrentes e, muitas vezes, a necessidade de afastamento do trabalho. Esses elementos impactam diretamente a renda familiar e a capacidade de sustento.
Diante deste cenário, um direito legal previsto na legislação brasileira, e ainda pouco conhecido por muitos pacientes, emerge como um importante alívio financeiro: a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com câncer. Este benefício está amparado pela Lei nº 7.713/1988.
Conforme detalha a advogada Larissa Reis, especialista em direito à saúde e consultora do projeto VSH Isenta, este benefício pode ser requisitado mesmo em casos onde a doença já se encontra em fase de remissão. “Muitas pessoas acreditam que o direito existe apenas durante o tratamento ativo, mas isso não é verdade. A jurisprudência consolidada reconhece que a isenção pode continuar mesmo após a remissão da doença, justamente porque os impactos do diagnóstico permanecem na vida do paciente”, explica Reis.
Outro aspecto relevante, frequentemente desconhecido pela população, é a possibilidade de pacientes que já superaram o câncer e pagaram imposto indevidamente solicitarem a restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. A comprovação do diagnóstico mediante laudos médicos é fundamental para o deferimento deste pedido.
A informação como ferramenta de empoderamento e cuidado
Especialistas na área de saúde pública e direito defendem que a disseminação ativa dessas informações constitui uma faceta crucial no cuidado integral de pacientes oncológicos. “Campanhas como o Março Lilás e o Março Azul são essenciais para estimular prevenção e diagnóstico precoce. Mas informar sobre direitos legais também faz parte do processo de cuidado e proteção do paciente”, ressalta Larissa Reis.
Neste contexto, iniciativas como o projeto VSH Isenta desempenham um papel fundamental ao democratizar o acesso a informações jurídicas qualificadas sobre o direito à isenção do Imposto de Renda em situações de doenças graves. O projeto se dedica a orientar pacientes e seus familiares sobre os critérios de elegibilidade para o benefício, os procedimentos necessários para a comprovação do diagnóstico e as vias legais para a solicitação, tanto da isenção quanto da eventual restituição de impostos pagos indevidamente.
O auxílio jurídico qualificado se faz especialmente importante, pois o processo administrativo para a concessão da isenção, embora amparado em lei, exige uma série de requisitos técnicos e documentais. A apresentação de um laudo médico detalhado, o enquadramento correto do diagnóstico segundo critérios técnicos e a formalização de um pedido juridicamente fundamentado são passos essenciais. A análise adequada da base de cálculo tributável também é um ponto crítico.
“Pedidos são frequentemente negados por falhas formais ou por interpretações restritivas, especialmente quando o paciente está em remissão”, alerta a advogada. Portanto, a orientação especializada se torna um diferencial significativo para garantir que o direito do paciente seja efetivamente reconhecido e concedido, mitigando as dificuldades financeiras que acompanham o tratamento e a recuperação de doenças graves.
