A reconstrução de residências afetadas por eventos climáticos extremos em Rio Bonito do Iguaçu avança com a segunda fase de vistorias técnicas. A iniciativa, que teve início nesta semana, conta com o empenho de engenheiros da Defesa Civil Estadual e voluntários do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR), com o objetivo de avaliar 494 imóveis impactados. Os laudos emitidos por esses profissionais são cruciais para a liberação de novos cartões do Auxílio Reconstrução, um programa estadual que visa oferecer suporte financeiro para a recuperação total ou parcial de moradias.
O programa estadual já destinou R$ 17,8 milhões para os moradores do município, sendo R$ 15,1 milhões aplicados no carregamento de 592 cartões. Estes recursos permitem que os beneficiários adquiram materiais de construção essenciais para a reparação de suas casas. A agilidade na liberação desses fundos é um diferencial para que as famílias possam retomar suas vidas após a devastação causada pelo fenômeno.
Apesar do avanço, desafios persistem. Aproximadamente 233 proprietários que teriam direito ao benefício ainda aguardam o repasse devido a inconsistências em suas solicitações. Paralelamente, R$ 2,7 milhões foram alocados para a contratação de mão de obra especializada, através de vouchers de serviço, ampliando o escopo do programa.
O Papel do Fundo Estadual para Calamidades Públicas
O Auxílio Reconstrução é financiado com recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), um instrumento de apoio gerido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC). A criação do Fecap, em outubro de 2023, demonstra a visão estratégica do estado em estabelecer um mecanismo robusto para responder a desastres naturais em todo o Paraná.
A gestão dos cartões do Auxílio Reconstrução é realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O foco principal é assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade, muitas vezes as mais atingidas por eventos súbitos, recebam o suporte necessário para reerguer seus lares. Cada benefício é concedido por CPF, atrelado a um único imóvel, garantindo a correta aplicação dos recursos.
A complexidade na regularização fundiária e a ausência de documentação atualizada representam obstáculos significativos para a total conclusão do processo. Situações como a venda de imóveis sem a devida oficialização em cartório, falecimentos de proprietários ou a necessidade de retificação de dados nos pedidos são motivos comuns para atrasos na entrega dos auxílios. A orientação é que os cidadãos promovam os ajustes necessários em suas solicitações para viabilizar o recebimento do benefício.
Um exemplo prático dessa burocracia é o caso do construtor Ardemar Trombim. Proprietário de duas casas em lotes contíguos, uma delas sofreu danos significativos no telhado, paredes, portas e janelas. Embora sua filha tenha iniciado o pedido inicialmente, a necessidade de que o titular do imóvel formalizasse a solicitação com a matrícula correta atrasou o processo. Após a correção, os engenheiros realizaram a vistoria, emitindo o laudo para o pagamento do benefício.
A colaboração entre as esferas estadual e municipal tem sido um pilar fundamental. A prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu tem auxiliado na identificação de proprietários em situação irregular, como em assentamentos e acampamentos, onde a escritura definitiva ainda não foi obtida. Esse trabalho conjunto permitiu a superação de barreiras documentais, abrindo caminho para que um número maior de famílias acesse os recursos.
Os valores concedidos pelo Auxílio Reconstrução variam de acordo com a gravidade dos danos, divididos em três categorias: R$ 20 mil para danos parciais, R$ 35 mil para danos severos e R$ 50 mil para ruínas. Essa segmentação garante que o auxílio seja proporcional ao estrago, sem considerar o valor de mercado do imóvel, mas sim a extensão dos prejuízos físicos.
Impacto e Dignidade na Reconstrução
O impacto do tornado em Rio Bonito do Iguaçu foi devastador, afetando cerca de 1.300 edificações, a maioria na área urbana. A atuação do governo estadual, por meio do Auxílio Reconstrução e do Fecap, visa não apenas reparar danos materiais, mas, fundamentalmente, restaurar a dignidade e a segurança das famílias desabrigadas ou com moradias comprometidas.
O secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, reforça o compromisso da pasta em estar ao lado das pessoas em seus momentos mais difíceis. O objetivo é oferecer não apenas suporte financeiro imediato, mas também as condições necessárias para que as famílias possam se reorganizar, retomar suas rotinas e avançar com mais segurança e previsibilidade.
A iniciativa, com uma população de 13,9 mil habitantes, busca mitigar as consequências de um desastre natural que atingiu aproximadamente 90% da área urbana do município. A rapidez na resposta e a eficácia na distribuição dos recursos são fatores determinantes para minimizar o sofrimento das populações em situação de vulnerabilidade.
