Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 30 de janeiro de 2026 (Edição 3459), o Município de Balsa Nova formalizou a repactuação de valores vinculados à prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros por fretamento, com motorista, por meio do Extrato do 2º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 57/2024. A medida mantém como contratada a empresa Reliance Transportes Ltda e estabelece efeitos financeiros a partir de 14 de agosto de 2025.
O que foi publicado e qual é o objetivo do termo aditivo
A Prefeitura Municipal de Balsa Nova (PR) divulgou o Extrato do 2º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 57/2024 para formalizar a repactuação (reajuste/atualização) dos valores de itens relacionados à contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros por fretamento.
Contratante, contratada e objeto do aditivo
- Contratante: Município de Balsa Nova
- Contratada: Reliance Transportes Ltda
- Objeto: repactuação dos valores dos itens da Ata de Registro de Preços nº 57/2024, vinculados ao transporte rodoviário de passageiros por fretamento, com motorista, com efeitos a partir de 14/08/2025, motivada por Convenção Coletiva de Trabalho e registrada no Processo Administrativo nº 19629/2025.
Por que houve repactuação e a partir de quando vale
Segundo o extrato, a atualização dos valores decorre de Convenção Coletiva de Trabalho e passa a valer com efeitos a partir de 14/08/2025, conforme consta no Processo Administrativo nº 19629/2025.
O que muda na prática: itens repactuados e novos valores por quilômetro rodado
O termo aditivo atualiza valores unitários de serviços medidos por quilômetro rodado (KM ROD), envolvendo ônibus convencionais, ônibus semileitos, micro-ônibus e van, todos com motorista. O extrato traz, item a item, a quantidade estimada e os valores unitários atual e corrigido.
Lote 1 – Serviços de transporte rodoviário (com motorista)
Item 1 – 4 ônibus convencionais de 50 lugares
- Unidade: KM ROD
- Quantidade: 23.000
- Valor unitário (atual): 13,79
- Valor unitário (corrigido): 14,92
Item 2 – 4 ônibus semileitos de 40 lugares
- Unidade: KM ROD
- Quantidade: 28.000
- Valor unitário (atual): 11,75
- Valor unitário (corrigido): 12,70
Item 3 – 01 micro-ônibus de 30 lugares
- Unidade: KM ROD
- Quantidade: 22.000
- Valor unitário (atual): 9,55
- Valor unitário (corrigido): 10,33
Item 4 – van de 15 lugares
- Unidade: KM ROD
- Quantidade: 21.000
- Valor unitário (atual): 9,47
- Valor unitário (corrigido): 10,46
Item 5 – 01 micro-ônibus de 30 lugares
- Unidade: KM ROD
- Quantidade: 36.000
- Valor unitário (atual): 9,55
- Valor unitário (corrigido): 10,42
Dotação orçamentária: quais códigos constam no extrato
O extrato indica que as despesas estão vinculadas às seguintes dotações:
Códigos informados
- 08.001.12.122.0009.2047-3.3.90.33.00.00.1001
- 08.001.12.122.0009.2047-3.3.90.39.00.00.1001
- 08.001.12.122.0009.2047-3.3.90.39.00.00.103
- 08.002.13.392.0011.2085-3.3.90.33.00.00.1001
- 08.003.27.812.0012.2090-3.3.90.33.00.00.1001
Foro e base legal citados no documento
O extrato define como foro o Regional de Campo Largo, na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Como base legal, são citadas a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 02/2024.
O que permanece igual na Ata de Registro de Preços nº 057/2024
Mesmo com a atualização dos valores, o extrato registra que permanecem inalteradas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 057/2024.
Assinatura e identificação da publicação
O documento é datado de 27 de janeiro de 2026 e assinado pelo prefeito Clever Aparecido Iavolski Poletto. A publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná foi registrada em 30/01/2026 (Edição 3459), com código identificador C4DCE14A, sob responsabilidade de publicação atribuída a Loriane Aggio.
