Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 30 de janeiro de 2026 (Edição 3459), o Município de Balsa Nova oficializou a instauração de uma sindicância para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 31250/2025, conforme estabelece a Portaria nº 45/2026.
O que determina a Portaria nº 45/2026
A Portaria, assinada pelo prefeito Clever Aparecido Iavolski Poletto, formaliza a abertura do procedimento administrativo com a finalidade de averiguar os fatos relatados no processo mencionado.
Sindicância é instaurada para apuração interna
Pelo Artigo 1º, o prefeito resolve instaurar sindicância visando esclarecer os fatos constantes do Processo Administrativo nº 31250/2025. A medida indica que a apuração será conduzida no âmbito interno da administração municipal, seguindo as regras administrativas aplicáveis.
Servidor designado para conduzir o procedimento
Ainda conforme o Artigo 1º, a sindicância será conduzida pelo servidor Fernando Aparecido Camara, Assistente Social, matrícula 46821, designado para presidir os trabalhos do procedimento.
Quando a portaria entra em vigor
O Artigo 2º estabelece que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Na prática, o ato passa a produzir efeitos administrativos a partir da publicação oficial.
Data do ato e identificação administrativa
O documento é datado de 29 de janeiro de 2026, no município de Balsa Nova, e traz assinatura eletrônica com referência ao Decreto Municipal 113/2023. A publicação registra ainda o nome da responsável pela divulgação, Amanda Franco, e o Código Identificador 11CC4BA4.
