O Paraná destinou mais de R$ 659,6 milhões aos seus municípios por meio do ICMS Ecológico no ano passado. Este mecanismo de política pública, vigente desde a década de 1990, visa recompensar financeiramente as cidades que abrigam áreas de preservação ambiental e mananciais hídricos. Em 2025, os recursos foram igualmente divididos entre as duas categorias, com R$ 329,8 milhões alocados para cada.
Esta iniciativa representa um acréscimo de 3,7% em relação aos valores repassados no ano anterior, que totalizaram R$ 635 milhões. A média mensal de distribuição ultrapassou os R$ 54,9 milhões.
No critério de Biodiversidade, que reconhece municípios com Unidades de Conservação (UCs) e Áreas Especialmente Protegidas, 229 dos 399 municípios paranaenses, o equivalente a 57%, foram contemplados. Já a categoria de Mananciais, focada em retribuir cidades com corpos hídricos essenciais para o abastecimento de água de outras localidades, beneficiou 102 municípios, correspondendo a 25% do total.
A operacionalização do programa é conduzida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O IAT é responsável por avaliar o estado de conservação das áreas, um fator determinante no cálculo dos repasses e que reforça o compromisso do Paraná com a sustentabilidade.
“A produção de natureza, seja pela preservação dos mananciais de água ou pela preservação da mata nativa, é um bom negócio para os municípios do Paraná, o estado referência em sustentabilidade para o País”, destacou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável. A ênfase recai sobre o fato de que a conservação ambiental não é apenas uma responsabilidade, mas também uma fonte de receita para os entes municipais.
Análise dos Repasses e o Impacto para os Municípios
A análise dos maiores beneficiários do ICMS Ecológico revela disparidades geográficas e de vocação territorial. Na modalidade Biodiversidade, municípios como Mato Rico, São Jorge do Patrocínio e Céu Azul se destacaram, acumulando expressivos valores através da gestão de áreas protegidas de grande relevância ambiental.
A chefe de Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa, explicou que a compensação financeira está diretamente ligada às características das áreas protegidas. Fatores como o tamanho da unidade de conservação, sua importância ecológica e o nível de investimento em conservação influenciam diretamente o montante recebido pelas prefeituras, evidenciando um sistema de recompensa progressivo à proteção ambiental.
Por outro lado, na categoria Mananciais, a Região Metropolitana de Curitiba concentrou os repasses mais significativos. Piraquara, São José dos Pinhais e Campo Magro foram os principais receptores, graças à presença de rios vitais para o abastecimento hídrico da capital e regiões adjacentes. Municípios dos Campos Gerais, como Castro e Carambeí, também figuram entre os beneficiados nesta modalidade, evidenciando a importância estratégica destes recursos para a gestão hídrica estadual.
João Samek, engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas no IAT, detalhou que o cálculo para os mananciais considera o chamado Fator Ambiental Mananciais. Este índice é definido pelo IAT com base em múltiplos parâmetros de cada bacia hidrográfica contemplada, incluindo área, volume captado, vazão, qualidade da água e uso/cobertura da terra, garantindo uma avaliação criteriosa e multifacetada.
O ICMS Ecológico como Instrumento de Desenvolvimento Sustentável
Com 34 anos de aplicação no Paraná, o ICMS Ecológico transcende a simples distribuição de recursos. Ele se configura como um poderoso incentivo para a proteção e ampliação de áreas de conservação ambiental em todo o estado. O programa representa 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é repassado aos municípios, sendo metade desse percentual direcionada à conservação da biodiversidade e a outra metade à proteção de mananciais.
Esta política pública atua como um catalisador para a melhoria da gestão dos recursos naturais e o incremento da área protegida, beneficiando diretamente as prefeituras e, por extensão, toda a população paranaense. A compreensão deste mecanismo como uma ferramenta de desenvolvimento sustentável é crucial para a sua continuidade e aprimoramento.
Para auxiliar os municípios no planejamento de suas ações de conservação e na projeção de receitas, o IAT disponibiliza ferramentas online inovadoras. Um simulador interativo permite que as prefeituras insiram dados sobre áreas protegidas e seus tamanhos, gerando estimativas de arrecadação mínima, média e máxima. Além disso, um dashboard oferece uma visão consolidada e interativa dos dados e repasses do ICMS Ecológico, tanto por Biodiversidade quanto por Mananciais, promovendo transparência e facilitando a tomada de decisões estratégicas.
