O governo do Paraná foi multado em mais de R$ 2,5 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido à poluição causada pelo uso de sacos plásticos na contenção de um desnível na orla de Matinhos. O material, utilizado para formar um “degrau” de até dois metros, espalhou-se pela costa, sendo encontrado em locais como Guaratuba e até na divisa com São Paulo, dentro do Parque Nacional do Superagui. A infração abrange tanto a poluição direta quanto danos à restinga.
A decisão do Ibama, divulgada nesta quarta-feira, aponta para a insuficiência dos materiais e dos métodos empregados para fixá-los. Segundo o órgão federal, os sacos de ráfia, compostos por polipropileno, um polímero plástico não biodegradável, tendem a se deteriorar, gerando microplásticos. Relatórios de fiscalização indicam que os sacos se soltaram e foram levados pelo mar, com registros de crustáceos mortos presos às mantas de contenção.
O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental estadual, informou que está analisando as alegações do Ibama e apresentará sua defesa. O IAT também multou a empresa responsável pela instalação, a Zuli Construtora de Obras, em R$ 300 mil e R$ 30 mil por falhas na execução do projeto. Apesar disso, o IAT alega ter recuperado mais de 90% do material que se soltou.
## Análise da Infraestrutura e Impacto Ambiental
A instalação dos sacos plásticos foi uma medida emergencial para conter um desnível que surgiu na orla de Matinhos no início do ano. Essa ação se insere em um contexto de esforços de longa data para combater a erosão costeira na região, que já resultou na ampliação da faixa de areia com a utilização de milhões de metros cúbicos de areia há mais de três anos. A localização dos sacos, próxima a um palco montado para shows de verão, gerou preocupação adicional.
Os fiscais do Ibama consideraram que a qualidade dos materiais e a forma de fixação eram inadequadas para a tarefa, evidenciando uma falha na gestão ambiental do projeto. A dispersão do material não biodegradável representa um risco significativo à vida marinha e ao ecossistema costeiro. A geração de microplásticos a partir da degradação desses sacos é um problema ambiental de longo prazo, que pode afetar a cadeia alimentar e a saúde dos ecossistemas.
Adicionalmente, o Ibama aplicou uma multa de aproximadamente R$ 30 mil por danos à restinga, a vegetação nativa da orla. A vistoria, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), constatou a degradação de cerca de 700 metros quadrados dessa área sensível. O diretor-presidente do IAT atribuiu o incidente à imprudência de parte do público durante um show, mas garantiu que a segurança foi reforçada em eventos posteriores.
O Papel da Fiscalização e da Investigação Legal
A situação gerou uma investigação aprofundada por parte do Ministério Público Federal, que solicitou uma perícia detalhada sobre o material utilizado na contenção. O objetivo é determinar a exata composição plástica e os riscos associados à vida marinha e humana. Essa perícia será fundamental para subsidiar futuras ações e para garantir a responsabilização adequada dos envolvidos.
A multa aplicada pelo Ibama e as medidas do Ministério Público Federal reforçam a importância da fiscalização rigorosa e da aplicação da lei em questões ambientais. A gestão pública de obras de infraestrutura costeira exige planejamento cuidadoso, escolha de materiais sustentáveis e monitoramento constante para evitar impactos negativos. A preservação do litoral paranaense e de seus ecossistemas depende de uma abordagem proativa e responsável por parte de todos os atores envolvidos.
O caso levanta debates sobre a adequação de soluções emergenciais em áreas de preservação e a necessidade de investimentos contínuos em soluções de engenharia ambiental que minimizem o impacto ecológico. A transparência nos processos de licenciamento e a participação da sociedade civil na fiscalização também são elementos cruciais para a proteção ambiental. A busca por métodos mais eficientes e menos danosos para a contenção da erosão costeira é um desafio constante.
