Uma edificação de três andares, localizada na Rua Dr. Faivre, no coração de Curitiba, tornou-se palco de uma manifestação social na manhã deste sábado (31). Cerca de 60 pessoas, entre adultos e crianças, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros (MLB), ocuparam o imóvel, alegando que o mesmo pertence à União e encontra-se desocupado desde 2018, infringindo o princípio constitucional da função social da propriedade.
O movimento, com mais de duas décadas de atuação em todo o país, justifica a ação como um meio de pressionar o poder público a apresentar soluções concretas para o agudo déficit habitacional que afeta a região metropolitana.
Segundo representantes do MLB, muitas das famílias envolvidas na ocupação já figuram em listas de espera por moradia junto à Companhia de Habitação (Cohab), evidenciando a precariedade de suas atuais condições de vida.
A ocupação visa, primordialmente, expor o paradoxo de imóveis ociosos coexistindo com uma parcela significativa da população incapaz de arcar com os custos de aluguel, uma realidade que impacta diretamente a subsistência de trabalhadores.
A Luta por Moradia e a Questão da Ociosidade Urbana
O Movimento de Luta nos Bairros (MLB) tem histórico de ações em diversas localidades do Brasil, utilizando a estratégia de ocupações como ferramenta de denúncia e articulação política. Exemplos notórios incluem o Vale das Ocupações, em Minas Gerais, e a ocupação Leningrado, no Rio Grande do Norte, ambas resultantes de esforços do movimento na criação de conjuntos habitacionais.
Em setembro do ano anterior, o MLB coordenou uma série de 18 ocupações simultâneas em 18 estados brasileiros, com o objetivo de destacar a carência de políticas públicas eficazes de habitação e pressionar por investimentos na área.
A ocupação atual em Curitiba reitera essa estratégia, buscando trazer à tona a problemática dos edifícios abandonados e a necessidade urgente de políticas que garantam o direito à moradia digna para todos os cidadãos.
O Papel do Estado e a Perspectiva Jurídica
A Constituição Federal estabelece que a propriedade deve cumprir sua função social, um princípio que o MLB invoca para justificar a ocupação de imóveis considerados ociosos. A Constituição garante o direito à moradia, e ações como esta buscam fazer valer tal preceito.
Até o momento, não há um pronunciamento oficial das autoridades competentes sobre a situação, nem informações concretas a respeito de procedimentos de reintegração de posse. A ausência de uma resposta rápida do poder público pode indicar uma complexidade na resolução da questão, que envolve aspectos jurídicos e sociais.
É crucial que o Estado se posicione ativamente, não apenas em relação à reintegração de posse, mas, sobretudo, na implementação de políticas habitacionais robustas e na fiscalização do cumprimento da função social da propriedade, evitando que conflitos como este se tornem recorrentes.
