Curitiba avança em um processo de revisão profunda de sua legislação sobre publicidade externa, buscando modernizar as normas que regem a instalação de letreiros, outdoors e outras formas de comunicação visual urbana. A atual lei, datada de 1994, apresenta lacunas significativas frente aos avanços tecnológicos e ao desenvolvimento da cidade, motivando discussões que já se estendem desde 2025. O objetivo central é harmonizar a paisagem urbana com as necessidades comerciais e o direito de informação da população.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), tem promovido encontros multissetoriais. Participam representantes de sindicatos e associações do setor publicitário, como a Sepex e a Assemex, além de entidades empresariais como a Associação Comercial do Paraná. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) tem sediado reuniões cruciais, fomentando o diálogo para a construção de um consenso.
A atualização legislativa visa, primordialmente, suprir defasagens tecnológicas. A norma vigente não contempla, por exemplo, a diversidade de formatos e tecnologias de exibição que surgiram nas últimas décadas, impactando diretamente a estética e funcionalidade do espaço público.
O debate sobre a reformulação da lei de publicidade externa em Curitiba ganhou um impulso significativo com a recente criação de um Distrito de Mídia na região central. Regulamentado pelo Decreto Municipal 1.871/2024, o projeto batizado de “Times Square de Curitiba” visa transformar um trecho estratégico da cidade em um polo de publicidade digital de grande impacto visual.
Este novo distrito abrange não apenas a Rua Marechal Deodoro, em um segmento específico, mas também as áreas adjacentes à Praça Zacarias. A regulamentação permite a instalação de painéis digitais, luminosos e telões em fachadas de edifícios, com o intuito de criar um ambiente dinâmico e moderno, inspirado em referências internacionais.
Entretanto, a implementação deste novo conceito de mídia urbana levanta questões importantes sobre o planejamento e a regulação do espaço público. A necessidade de equilibrar o apelo comercial com a preservação da identidade visual da cidade e o bem-estar dos cidadãos é um ponto crucial a ser endereçado.
A redefinição das distâncias mínimas entre os anúncios é outro ponto de atenção. Enquanto a legislação atual estabelece 300 metros para outdoors convencionais e de LED, há discussões sobre a adequação destes parâmetros, especialmente em áreas de intensa atividade comercial e urbanização. A meta é encontrar um equilíbrio que permita a visibilidade das peças publicitárias sem comprometer a segurança visual e o convívio urbano.
O empresariado do setor defende a necessidade de ajustes pontuais na legislação. Argumenta-se que a norma atual, embora robusta, precisa de adaptações para refletir o crescimento das cidades e a evolução dos negócios. A proposta é que o zoneamento seja revisto, identificando áreas mais aptas a receberem novas instalações publicitárias, considerando a dinâmica econômica e o fluxo de pessoas.
Um exemplo citado para ilustrar a necessidade de atualização é a Rua Hugo Kinzelmann, no bairro Campina do Siqueira. De uma área majoritariamente residencial há uma década, a via transformou-se em um corredor comercial e de transporte coletivo, demandando uma nova análise sobre a viabilidade de publicidade.
A contribuição de diversos órgãos técnicos, como a Superintendência de Trânsito (Setran) e a Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA), é fundamental para garantir que a nova legislação seja abrangente e segura. A acessibilidade e a fluidez do tráfego são aspectos que não podem ser negligenciados em meio às transformações visuais urbanas.
O caminho para a consolidação de novas diretrizes
A participação ativa de todos os envolvidos, desde o setor empresarial até os órgãos públicos de planejamento e trânsito, é essencial para a elaboração de uma lei que atenda às demandas da sociedade contemporânea. O objetivo é criar um arcabouço normativo que promova o desenvolvimento econômico, preserve a estética urbana e garanta o direito à informação de forma equilibrada.
A previsão é que a proposta final da nova lei de publicidade externa de Curitiba leve em consideração a complexidade do cenário urbano atual, com o intuito de estabelecer um marco regulatório que seja ao mesmo tempo moderno e sustentável. A continuidade do diálogo e a busca por consensos permanecem como os pilares para o sucesso desta importante iniciativa.
