Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba busca endurecer as regras para a instalação de estabelecimentos comerciais que vendem produtos de tabaco, como as tabacarias. A proposta, apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PSD), estabelece uma distância mínima de 500 metros entre esses locais e instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, de qualquer nível.
O objetivo central da medida é a proteção à infância e adolescência, além da salvaguarda da saúde pública. A justificativa aponta para a preocupante ascensão do uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, entre jovens e adolescentes. A atratividade desses dispositivos, muitas vezes impulsionada por apelos visuais e sabores diversificados, contribui para uma percepção equivocada de menor risco, facilitando o acesso e a iniciação ao consumo.
A proximidade física de pontos de venda com ambientes escolares é vista como um fator crucial que favorece a exposição direta dos estudantes a esses produtos. Essa proximidade pode levar à normalização do consumo entre os mais jovens, aumentando significativamente a probabilidade de iniciação precoce, o que reforça a necessidade de um distanciamento estratégico.
A iniciativa legislativa prevê a adição de um novo artigo, o 1-A, e seu parágrafo único à Lei nº 13.254, de 2009, conhecida como Lei Antifumo Municipal. A regra de 500 metros seria calculada a partir do ponto mais próximo entre o limite do terreno de uma instituição de ensino e o limite do terreno de uma tabacaria ou estabelecimento similar.
O autor da proposta ressalta que a intenção não é proibir a atividade comercial das tabacarias, mas sim restringir sua instalação em áreas consideradas sensíveis. A medida visa, portanto, preservar o ambiente educacional, afastando estímulos ao consumo de produtos comprovadamente nocivos e geradores de dependência, protegendo os estudantes de seus efeitos deletérios.
A proposição, protocolada em 29 de novembro, alinha-se aos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes internacionais de controle do tabagismo. A proposta também se fundamenta na competência municipal de zelar pela ordem urbana, pelo sossego público e pela proteção de grupos vulneráveis no entorno de escolas, exercendo o poder de polícia administrativa.
O cenário atual da legislação antifumo em Curitiba
A Lei Antifumo de Curitiba, vigente há 16 anos, já estabelece proibições significativas em relação ao consumo de tabaco. A legislação proíbe a existência de fumódromos e o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo, abrangendo tanto espaços públicos quanto privados dentro do município.
A legislação passou por uma atualização importante em 2023, que teve como foco a inclusão dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs). Essa atualização incorporou à lei termos como cigarro eletrônico, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, e produtos heat not burn, ampliando o escopo da proibição para abranger essas novas formas de consumo de nicotina.
A atualização de 2023 demonstrou a capacidade da legislação municipal de se adaptar às novas realidades do mercado de tabaco e aos desafios emergentes para a saúde pública. A medida atual em discussão pela Câmara Municipal surge como uma evolução natural dessa preocupação, buscando reforçar a proteção em um contexto escolar específico.
Implicações e próximos passos da proposta
A proposta de distanciamento de 500 metros de instituições de ensino representa um avanço significativo no esforço municipal para criar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes. Ao focar na prevenção primária, a medida busca evitar que o contato precoce e a normalização do consumo de tabaco e seus derivados ocorram em uma fase crucial do desenvolvimento.
A tramitação do projeto nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba é um processo padrão que visa aprofundar a análise do mérito, da legalidade e da aplicabilidade da proposta. A expectativa é que, após os pareceres dos colegiados, o projeto seja levado para votação em plenário, onde os vereadores decidirão sobre sua aprovação e posterior sanção, caso venha a se tornar lei.
A decisão final sobre a nova restrição à instalação de tabacarias impactará diretamente o planejamento urbano e a dinâmica comercial em áreas próximas a escolas. A sociedade civil, em especial pais, educadores e entidades de saúde, aguarda com expectativa os desdobramentos dessa iniciativa legislativa.
