O impacto da crescente urbanização sobre os mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) impulsionou a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) a homologar a licitação para a elaboração de um abrangente Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial (PPART). Este plano abrangerá as quatro Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs) da região, com o objetivo primordial de mensurar e mitigar os efeitos da proximidade urbana aos recursos hídricos essenciais para o abastecimento público.
As UTPs, instituídas desde 1999, representam áreas estratégicas localizadas em bacias hidrográficas. Seu propósito fundamental é estabelecer zonas de transição e amortecimento entre as áreas urbanas já consolidadas e regiões de maior fragilidade ambiental, vitais para a garantia da qualidade da água consumida pela população. A pressão por novas ocupações nessas regiões exige um planejamento urbano detalhado e atualizado para salvaguardar a saúde dos mananciais.
O novo PPART se propõe a realizar um levantamento de campo exaustivo, com o intuito de obter uma leitura precisa e atualizada do cenário. Este diagnóstico detalhado abordará as dinâmicas urbanas, ambientais e socioeconômicas. Com base nessas informações, serão formuladas novas diretrizes para o planejamento urbano, capazes de conciliar o desenvolvimento econômico e social com a necessária preservação ambiental, refletindo as complexidades atuais das cidades metropolitanas.
Avanços Tecnológicos no Monitoramento de Mananciais
Um dos pilares do novo plano reside na incorporação de tecnologias de ponta para o mapeamento e monitoramento dos mananciais. A utilização de aerolevantamentos com tecnologia a laser, conhecida como LiDAR, permitirá a criação de modelagens de alta precisão. Estas ferramentas são cruciais para identificar com exatidão nascentes, áreas de preservação permanente e cursos d’água, além de possibilitar análises aprofundadas sobre a qualidade da água e a vazão dos rios.
Esses dados atualizados constituirão novas bases informacionais, que serão disponibilizadas aos municípios que integram as UTPs. Tais informações serão ferramentas valiosas para auxiliar as prefeituras tanto nas demandas operacionais do dia a dia quanto no planejamento urbano de longo prazo. A modernização das bases de dados é fundamental para uma gestão territorial eficaz e proativa.
O Consórcio PPART 2025, formado pelas empresas Cobrape, Tese e Aerosat, sagrou-se vencedor do processo licitatório, com um investimento de R$ 3.635.995,83. O contrato prevê um prazo de execução de 18 meses, com a conclusão esperada até o final de 2027. Este projeto está alinhado ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e ao Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais (Sigprom), reforçando a importância da atuação coordenada entre o Estado e os municípios.
Revisão e Fortalecimento da Governança Metropolitana
A iniciativa do PPART visa atualizar legislações defasadas, algumas sem revisões significativas desde 2009. Gilson Santos, presidente da Amep, ressalta que as normativas originais datam de 1999 e não mais atendem aos desafios atuais impostos pelo crescimento metropolitano e pelas novas tecnologias. A proposta é trazer abordagens modernas para o planejamento e a proteção de áreas sensíveis.
Raul Gradovski, coordenador do Departamento de Planejamento Metropolitano da Amep, enfatiza que o novo plano incorporará o que há de mais moderno em processos de gestão e planejamento. A região metropolitana expandiu-se, novas tecnologias surgiram e o PPART busca integrar esses avanços para um manejo mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos.
O Sigprom, criado em 1998, é o instrumento central para a governança das áreas de mananciais na metrópole. Ele articula políticas públicas, normas urbanísticas e ambientais, promovendo a atuação conjunta de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil. Sua finalidade é assegurar a proteção dos recursos hídricos, orientando o planejamento territorial de forma integrada e sustentável. A elaboração do PPART fortalece significativamente este sistema.
A UTP de Campo Magro, embora inserida na RMC, não será diretamente contemplada por este plano específico. Sua localização integral dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Verde a submete a um processo de revisão do Zoneamento Ecológico Econômico já em andamento, coordenado pela Sanepar e pelo Instituto Água e Terra (IAT). Esta medida demonstra a existência de múltiplos esforços para a gestão ambiental na região.
