| 31/03/2026 às 22:00
O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado ao governo do Paraná, divulgou um balanço detalhado das ações de fiscalização realizadas durante a temporada no Litoral do estado. As operações resultaram na aplicação de um expressivo montante de R$ 1.934.000,00 em multas, abordando uma gama diversificada de infrações ambientais. Este valor reflete a intensificação dos esforços de monitoramento e repressão a atividades que colocam em risco os ecossistemas locais.
A atuação do IAT concentrou-se no período compreendido entre 19 de dezembro e 22 de fevereiro, respondendo a um total de 163 denúncias formalizadas. Como consequência dessas apurações, foram expedidos 57 Autos de Infração Ambiental (AIAs), documentos que formalizam as penalidades aplicadas aos infratores.
O desmatamento ilegal da Mata Atlântica emergiu como a infração mais recorrente, respondendo por 27 das denúncias atendidas. Municipalidades como Guaratuba e Guaraqueçaba se destacaram nesse cenário, concentrando, juntas, 9 e 8 AIAs, respectivamente. Esses números indicam que mais de 60% das multas relacionadas à supressão de vegetação nativa foram aplicadas nessas localidades, evidenciando a vulnerabilidade e a pressão antrópica sobre esses biomas.
Impactos e Categorias das Infrações Ambientais
As notificações e multas impostas pelo IAT não se limitaram à degradação da flora. Um número significativo de infrações foi registrado em outras categorias, como o desrespeito à autoridade ambiental, contabilizando 11 casos. Essa vertente de infração demonstra a importância da colaboração e do cumprimento das determinações dos órgãos ambientais por parte de cidadãos e empreendedores.
Outras 10 denúncias foram relacionadas a irregularidades no processo de licenciamento ambiental, um instrumento fundamental para garantir que atividades econômicas e empreendimentos causem o menor impacto possível ao meio ambiente. Além disso, foram apuradas 4 ocorrências de poluição, 4 infrações em Unidades de Conservação, áreas protegidas por lei, e 1 caso de parcelamento irregular do solo, que pode levar à formação de assentamentos em áreas ambientalmente sensíveis.
A análise dessas categorias de infração oferece um panorama sobre os desafios enfrentados na proteção ambiental do Litoral paranaense, exigindo uma abordagem multifacetada e integrada de órgãos governamentais, sociedade civil e setor produtivo. A fiscalização é uma ferramenta crucial para a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
Ações de Combate à Pesca Ilegal e seu Papel na Temporada
Embora o foco principal do balanço divulgado tenha sido nas infrações ambientais terrestres, é relevante mencionar que ações de combate à pesca predatória também são parte integrante da atuação do IAT, especialmente durante períodos sensíveis para a reprodução de espécies aquáticas. Ações conjuntas em rios e na zona costeira visam coibir a pesca em período de defeso, conhecido popularmente como piracema, quando a captura de diversas espécies de peixes é proibida para permitir a sua reprodução.
A fiscalização abrange o monitoramento de embarcações, a inspeção de estoques de pescado em mercados e a educação ambiental junto às comunidades pesqueiras. O objetivo é garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, que são de grande importância econômica e ecológica para a região. A apreensão de pescado e de petrechos de pesca proibidos são medidas comuns nesses casos, complementadas por multas e, em situações mais graves, pela responsabilização criminal dos infratores.
