Curitiba, uma capital com forte tradição em urbanismo e políticas sociais, registra uma expansão notável em seu programa de hortas urbanas comunitárias. Atualmente, a cidade conta com 231 desses espaços produtivos, mobilizando diretamente 5.828 cidadãos em atividades agrícolas dentro do perímetro urbano. O programa, iniciado em 1986, experimentou um crescimento exponencial a partir da segunda década deste século, com o número de hortas mais do que dobrando desde 2020, quando existiam 99 iniciativas.
Este avanço se intensifica com a abertura de inscrições para novas organizações interessadas em implementar projetos em áreas públicas municipais. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), visa expandir o acesso a alimentos saudáveis e promover a integração social. As inscrições encerram-se em 13 de abril de 2026, buscando consolidar a agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento.
O processo de credenciamento é rigoroso e envolve a apresentação de documentação detalhada, incluindo o estatuto da organização, ata de eleição da diretoria, CNPJ, documentos dos representantes legais e certidões negativas. É fundamental que o projeto da horta seja apresentado com a indicação da área pretendida e o cadastro dos participantes envolvidos. A falta de qualquer um desses requisitos pode levar à desqualificação da proposta, garantindo a seriedade e a organização do programa.
A seleção dos projetos ocorrerá em duas fases distintas. A primeira, de caráter eliminatório, focará na análise da documentação apresentada e na confirmação da viabilidade da área indicada. A segunda etapa, classificatória, avaliará a qualidade da proposta e as condições específicas do espaço proposto, assegurando que os novos empreendimentos contribuam efetivamente para os objetivos do programa municipal.
As entidades interessadas têm a opção de realizar a inscrição de duas formas: por meio do envio de toda a documentação em formato PDF para um endereço de e-mail específico, ou de maneira presencial na sede da SMSAN, localizada no bairro Cajuru, durante o horário comercial. Essa flexibilidade busca facilitar o acesso ao programa para um número maior de organizações.
Ampliação de Espaços e Produção Alimentar
O programa Conexão Alimentar, um dos pilares dessa expansão, tem como objetivo transformar espaços urbanos ociosos em áreas produtivas. A meta é alcançar a marca de 80 hectares dedicados ao plantio, uma área equivalente a cerca de 112 campos de futebol. Essa iniciativa demonstra a visão estratégica da gestão pública em revitalizar áreas subutilizadas e transformá-las em recursos valiosos para a comunidade.
Atualmente, as hortas comunitárias já em funcionamento são responsáveis pela produção anual de aproximadamente 1,6 milhão de quilos de alimentos. A regional Tatuquara se destaca, abrigando 17 desses espaços. Além do benefício direto na oferta de alimentos frescos e nutritivos, as hortas cumprem um papel importante na reivindicação e ocupação positiva de áreas urbanas antes negligenciadas.
A diversidade nas plantações é notável, incluindo desde hortaliças convencionais até as chamadas Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), além de iniciativas de pomares. Essa variedade enriquece a dieta da população e promove o conhecimento sobre recursos alimentares alternativos e sustentáveis, fomentando a biodiversidade urbana.
Marco Legal e Inovação em Políticas Públicas
A recente sanção da nova Lei da Agricultura Urbana, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel, representa um avanço significativo. Essa legislação atualiza e amplia o marco regulatório para as atividades agrícolas em áreas urbanas, conferindo maior organização, reconhecimento formal e respaldo do poder público.
A Lei nº 16.646/2025, especificamente, abre novas possibilidades para a implantação de hortas em locais que antes eram restritos, como fundos de vale e áreas de proteção permanente. Essa flexibilização é condicionada, contudo, ao estrito cumprimento de rigorosos critérios técnicos e ambientais, garantindo a sustentabilidade e a segurança das novas iniciativas.
Essas mudanças legislativas refletem um compromisso crescente com a segurança alimentar e nutricional e com a promoção de práticas urbanas sustentáveis. Ao incentivar e regulamentar a agricultura urbana, Curitiba consolida seu papel de vanguarda em políticas públicas voltadas para a qualidade de vida e o bem-estar de seus cidadãos, transformando desafios urbanos em oportunidades de desenvolvimento.
