Um novo plano diretor para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foi apresentado pelo Governo do Estado, propondo alterações significativas na configuração territorial da área. O documento, denominado Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), visa orientar o planejamento e a gestão conjunta dos 29 municípios metropolitanos pelos próximos 10 anos, buscando promover um desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades. A principal novidade é a apresentação de quatro cenários distintos para o recorte territorial da RMC, com a possibilidade de exclusão de até 11 municípios, alterando o desenho atual da Grande Curitiba.
O PDUI é uma ferramenta crucial para a articulação metropolitana, exigida pelo Estatuto da Metrópole sancionado em 2015. Seu objetivo é guiar a qualificação de infraestruturas, a proteção ambiental, a otimização de recursos e a promoção da prosperidade socioeconômica. A revisão deste plano ocorre a cada década, sendo o primeiro PDUI da RMC elaborado em 1978.
As propostas de reordenação territorial surgem a partir da análise de indicadores de integração metropolitana, como aspectos socioeconômicos, mobilidade pendular e conurbação urbana. Um dos cenários prevê a manutenção dos 29 municípios atuais, justificando-se pela necessidade de fortalecer o desenvolvimento em áreas economicamente vulneráveis e de intensificar o controle da ocupação em regiões como o Vale do Ribeira.
Contudo, outros três cenários exploram a possibilidade de desmembramento. A exclusão de 11 municípios – Doutor Ulysses, Adrianópolis, Cerro Azul, Tunas do Paraná, Lapa, Rio Negro, Campo do Tenente, Piên, Quitandinha, Agudos do Sul e Tijucas do Sul – resultaria em uma RMC com 18 cidades, focando naquelas com maior interdependência e crescimento demográfico. Essa medida visa otimizar a governança metropolitana.
Desdobramentos e novas configurações possíveis para a RMC
Um segundo cenário contempla a permanência da Lapa na RMC, reconhecendo seu potencial como corredor logístico estratégico e a necessidade de obras de integração. A inclusão de municípios como Quitandinha, Agudos do Sul e Tijucas do Sul em outro cenário, elevando a RMC para 22 municípios, é justificada pela sua dependência do polo metropolitano e pela presença de áreas urbanizadas ao longo de rodovias. A gestão do manancial do Rio da Várzea, essencial para o abastecimento hídrico metropolitano, e o potencial turístico de Quitandinha são pontos considerados.
Para os municípios que potencialmente deixariam a esfera metropolitana direta, o plano propõe um regime de atuação diferenciado, com menor vinculação regional e foco em políticas setoriais específicas. Essa abordagem busca conferir maior autonomia decisória e evitar a imposição de obrigações desproporcionais a localidades com menor capacidade administrativa e financeira.
Municípios que não possuem conurbação direta com Curitiba, como Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Contenda, Itaperuçu, Mandirituba, Quatro Barras e Rio Branco do Sul, poderiam se enquadrar em um regime intermediário de relação e governança. Essa diferenciação reflete o princípio de proporcionalidade administrativa e reconhece as distintas realidades municipais dentro do contexto metropolitano.
A importância da RMC e os próximos passos democráticos
A Região Metropolitana de Curitiba, criada em 1973, é uma das pioneiras no Brasil e congrega a capital com 28 municípios adjacentes. Abrangendo uma área de 16,6 mil km², a RMC é a oitava região mais populosa do país, com 3,73 milhões de habitantes, e representa cerca de um terço da população paranaense. Sua relevância econômica é expressiva, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 193 bilhões, correspondente a 35% do PIB estadual, posicionando-a como a sétima maior economia metropolitana brasileira.
A proposta do PDUI será agora submetida à Assembleia Legislativa do Paraná para deliberação. O secretário das Cidades, Guto Silva, ressalta que o plano funcionará como uma “bússola” para o desenvolvimento da região, mas que o debate político com os prefeitos e a sociedade civil será fundamental. A intenção é construir uma região metropolitana que promova o desenvolvimento harmônico e atenda às necessidades de todos os seus habitantes, considerando as particularidades de cada município.
