A crescente adoção de veículos elétricos em Curitiba, com um aumento significativo na frota no último ano, impulsiona a necessidade de regulamentação específica para pontos de recarga. O aumento de 6.488 veículos elétricos, posicionando a capital paranaense entre as cinco cidades com maior aquisição destes automóveis, segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), exige que o poder público municipal se antecipe e estabeleça diretrizes claras.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avança na discussão de um projeto de lei que visa regulamentar a instalação e operação destes pontos. A proposta busca garantir a segurança das instalações e dos usuários, abordando aspectos como a prevenção de incêndios e a proteção do patrimônio público e privado. A matéria já passou por avaliações em comissões, com a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação analisando diversas proposições relacionadas.
O projeto, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), estabelece uma série de requisitos técnicos e operacionais. Para assegurar a segurança, é fundamental que a instalação de um ponto de recarga seja precedida pela apresentação de um projeto técnico detalhado, elaborado por um profissional devidamente habilitado e com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em ambientes internos, fechados ou de uso comum, como garagens de condomínios e edifícios comerciais, as exigências são ainda mais rigorosas. Nestes locais, a regulamentação prevê a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), a definição clara de regras de conduta para operação e uso, além da implementação de um Plano de Segurança e Resposta a Emergências (PSRE). Este último deve especificar responsabilidades, rotinas de inspeção, manutenção preventiva e procedimentos para a comunicação de incidentes.
Avanço legislativo e impacto na infraestrutura urbana
O trâmite legislativo, que já liberou a maior parte das proposições para votação em plenário, demonstra um esforço em harmonizar o avanço tecnológico com o planejamento urbano. A necessidade de regulamentar a infraestrutura de recarga de veículos elétricos é vista como um passo crucial para evitar instalações improvisadas que poderiam comprometer a segurança e a integridade das edificações. A vereador Da Costa (Pode), em seu parecer favorável, destacou que a medida harmoniza a inovação com o planejamento urbano responsável.
O descumprimento das normas estabelecidas pelo projeto de lei poderá acarretar penalidades severas. Estas incluem desde advertências formais até multas financeiras substanciais, como R$ 2 mil por ponto de recarga não regularizado. Em casos de reincidência, as sanções podem se agravar, culminando na interdição da infraestrutura até que as irregularidades sejam sanadas. A fiscalização e a aplicação dessas sanções serão essenciais para garantir a eficácia da nova regulamentação.
Segurança e planejamento: os pilares da nova regulamentação
A segurança é, sem dúvida, o principal foco da proposta legislativa em Curitiba. A instalação de equipamentos para recarga de veículos elétricos, que demandam alta capacidade de corrente elétrica, impõe riscos se não forem projetados e operados conforme normas técnicas rigorosas. A prevenção de incêndios, por exemplo, é uma preocupação central, dada a natureza dos sistemas elétricos de alta potência.
A regulamentação visa, portanto, a criar um ambiente seguro para a expansão da mobilidade elétrica na cidade. Ao estabelecer critérios técnicos e procedimentos de segurança, a legislação contribui para a proteção dos cidadãos, do patrimônio e para a sustentabilidade do ecossistema de veículos elétricos. A previsão de planos de contingência demonstra uma visão proativa na gestão de riscos associados a essa nova tecnologia.
