Uma operação interinstitucional em um frigorífico na região Oeste do Paraná revelou um cenário preocupante de subnotificação massiva de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A inspeção, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, identificou a ausência de comunicação formal em mais de 7 mil casos, além da inexistência de registros de enfermidades relacionadas ao trabalho. A fiscalização também apontou falhas significativas em saúde ocupacional, ergonomia, segurança de máquinas e proteção a trabalhadoras gestantes.
A operação, que ocorreu durante a semana de 23 a 27 de março, mobilizou diversas entidades governamentais, incluindo a Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo era avaliar as condições gerais de trabalho e o funcionamento da unidade produtiva. A fragilidade na gestão da saúde e segurança dos colaboradores emergiu como um ponto crítico, demandando atenção imediata das autoridades e da própria empresa.
A falta de uma análise epidemiológica adequada dos incidentes e doenças impedia a adoção de medidas preventivas eficazes. Sem a devida investigação e registro, a empresa perdia a oportunidade de identificar padrões e implementar ações corretivas que pudessem evitar novos casos. Essa omissão representa não apenas um descumprimento legal, mas também um risco direto à integridade física e mental dos trabalhadores.
Um dos pontos mais alarmantes detectados foi a exposição de 69 trabalhadoras gestantes a níveis de ruído acima de 80 decibéis. Esse patamar de exposição sonora, considerado de ação a partir do qual medidas preventivas são mandatórias, pode acarretar riscos à saúde da mãe e ao desenvolvimento do feto. A legislação prevê a proteção especial para este grupo, e a situação encontrada demonstra uma falha grave nesse quesito.
Impactos da má gestão de riscos laborais
Além da questão do ruído, a fiscalização evidenciou problemas em relação à movimentação manual de cargas. O uso de equipamentos inadequados e a má organização do espaço de trabalho, com materiais posicionados abaixo do limite ergonômico estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR) 36, criavam um ambiente propício a lesões. As Análises Ergonômicas do Trabalho (AETs) da empresa já apontavam riscos críticos, mas as medidas corretivas não eram implementadas.
O ritmo de produção acelerado, a ineficácia dos programas de rodízio de funções e a violação de normas como a NR-12, que regulamenta a segurança em máquinas e equipamentos, também foram focos de preocupação. Zonas de risco em maquinários permaneciam acessíveis aos colaboradores, aumentando a probabilidade de acidentes graves. A estrutura de detecção de amônia na unidade também se mostrou inadequada para o porte da planta, operando de forma isolada dos sistemas de alarme, o que agrava o risco de exposição a vazamentos.
A integração entre diferentes órgãos, como a Vigilância Sanitária municipal e estadual, permitiu uma visão multifacetada das irregularidades. A atuação conjunta é fundamental para garantir que as normas de saúde e segurança sejam cumpridas em todas as suas dimensões, protegendo a coletividade de trabalhadores expostos a riscos ambientais e ocupacionais.
Compromissos para a melhoria das condições de trabalho
Diante das graves irregularidades constatadas, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. Este acordo estabelece uma série de obrigações para a Frimesa, visando a erradicação das práticas inadequadas e a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A cooperação da empresa durante o processo de fiscalização foi um fator determinante para a celebração do TAC.
Entre as principais medidas acordadas, destacam-se o afastamento imediato de gestantes de áreas de risco, a adequação dos sistemas de segurança, a melhoria na gestão da movimentação de cargas e a redução do ritmo de trabalho, utilizando métodos científicos como o OCRA. A empresa se comprometeu ainda a reformular a investigação de acidentes, focando na identificação das causas reais, e a emitir todas as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) pendentes, eliminando a subnotificação. A fiscalização contínua do cumprimento deste acordo pelo MPT garantirá que as obrigações sejam cumpridas, sob pena de multas em caso de descumprimento.
