A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) de Curitiba intensificou suas ações de fiscalização no primeiro trimestre de 2026, resultando na apreensão de aproximadamente 4 mil itens comercializados de forma irregular. As operações, concentradas principalmente nas regiões central e no Sítio Cercado, visaram combater a venda de produtos sem a devida comprovação de origem, nota fiscal ou autorização legal.
Entre os itens recolhidos, destacam-se vestuários e calçados, categorias frequentemente encontradas em situação irregular. O material apreendido, quando os vendedores conseguem comprovar a procedência legal, pode ser reavido mediante o pagamento de multa e a retirada em até 30 dias.
A atuação da SMU também teve como alvo produtos que representam um risco direto à saúde pública. Um exemplo significativo foi a apreensão de mais de 3.600 maços de cigarros tradicionais e 58 unidades de vapes ou cigarros eletrônicos. Estes últimos, em particular, têm gerado crescente preocupação devido à falta de regulamentação e aos potenciais danos à saúde.
O secretário da SMU, Almir Bonatto, enfatizou que a circulação de tais mercadorias não só representa um risco sanitário, como também prejudica a economia por não recolherem os impostos devidos. A Receita Federal foi acionada para a inutilização desses produtos, um passo crucial para garantir que voltem a circular de forma inadequada.
Ambulantismo regulamentado: um equilíbrio entre comércio e ordenamento urbano
As apreensões fazem parte de uma estratégia contínua de fiscalização do comércio ambulante, uma atividade permitida e regulamentada em Curitiba. A cidade conta com 733 vendedores ambulantes autorizados a operar, cada um com sua licença específica para a venda de determinados produtos em locais pré-estabelecidos.
O objetivo principal dessas regulamentações é assegurar a segurança, a organização do espaço público e a saúde da população. Para obter a autorização, os ambulantes devem cumprir uma série de exigências, que incluem ser residente de Curitiba e, para quem lida com alimentos, possuir um certificado atualizado do Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos.
Além disso, os vendedores autorizados devem portar um crachá de identificação visível, informando nome, número de inscrição junto à SMU, local de trabalho e os produtos autorizados para comercialização. O uso de carrinhos e bancas com dimensões e cores específicas, conforme normas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), é outra exigência para garantir a acessibilidade e a fluidez nas calçadas.
A legislação municipal, como a Lei 6407/1983 e seus decretos complementares, estabelece um rol claro de produtos permitidos para a venda ambulante. Este rol é cuidadosamente definido para abranger itens que não apresentem riscos significativos e que se adequem à dinâmica do espaço urbano.
Os produtos autorizados abrangem desde alimentos específicos, como frutas, pipoca, cachorro-quente e sorvetes pasteurizados, até itens como artigos de couro, bijuterias, armarinhos, confecções básicas e brinquedos fabricados no Brasil. Essa categorização visa proteger tanto o consumidor quanto a própria atividade econômica, diferenciando-a claramente do comércio informal.
O impacto do comércio irregular na saúde e na economia
A venda de produtos sem a devida procedência levanta sérias questões de saúde pública. Mercadorias como pomadas, que só deveriam ser vendidas em farmácias e foram apreendidas nesta operação, representam um perigo iminente quando comercializadas sem controle e orientação adequados. Estes itens foram encaminhados à Vigilância Sanitária para o descarte químico seguro.
A falta de nota fiscal e de comprovação de origem não apenas dificulta a rastreabilidade em caso de problemas, mas também revela uma prática de sonegação fiscal que prejudica o investimento em serviços públicos essenciais, como saúde e educação. A apreensão de cigarros, por exemplo, estimada em R$ 21 mil apenas neste lote, evidencia a dimensão econômica do contrabando.
Além do risco direto à saúde, a proliferação do comércio informal pode desestabilizar o mercado para os empreendedores que operam dentro da legalidade, muitas vezes com maior custo operacional devido à regulamentação. A atuação fiscalizatória da SMU, portanto, busca restabelecer um ambiente de concorrência mais justa e, primordialmente, proteger a saúde e o bem-estar da população curitibana.
A doação ou inutilização de mercadorias apreendidas, quando os proprietários não as reclamam dentro do prazo legal, é um procedimento padrão para evitar que produtos irregulares voltem a circular. Essa medida reforça o compromisso da gestão pública em manter a cidade segura e organizada para todos os seus cidadãos.
